THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Ministério Público Federal em Minas Gerais quer impedir que os sócios privados da Cemig -a estatal mineira de energia elétrica-, representados pela SEB (Southern Electric Brasil Participações Ltda.), recebam dividendos da estatal referentes ao exercício de 2003.
O pedido contra o pagamento de dividendos foi feito por ação civil pública proposta perante a Justiça Federal em Belo Horizonte. Na ação, figuram como réus a Cemig, a SEB e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A SEB, um consórcio formado por AES, Southern Eletric e banco Opportunity para comprar parte da Cemig, detém 32,96% das ações ordinárias da estatal mineira. A norte-americana AES tem 65% dessa fatia.
A SEB deve ao BNDES US$ 500 milhões, relativos ao financiamento da compra da Cemig. Em maio, deixou de pagar uma parcela de US$ 87 milhões desse financiamento.
Na ação, o Ministério Público Federal alega que não está sendo cumprida uma cláusula do contrato de financiamento que previa o direcionamento dos dividendos recebidos pela SEB para pagamento do empréstimo.

Outro lado
A Folha tentou ouvir ontem a AES. Entretanto, nenhum representante da empresa foi localizado para comentar a questão.


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