CÍNTIA CARDOSO
DA REPORTAGEM LOCAL E
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta do ministro do Trabalho Jaques Wagner de engavetar o projeto de mudança na CLT(Consolidação das Leis do Trabalho) foi bem recebida por algumas das principais centrais sindicais do país.
O ministro pediu ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retirada do Senado do projeto enviado por Fernando Henrique Cardoso que flexibiliza as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O presidente, no entanto, ainda não decidiu o que fazer. Wagner tem afirmado que não é intenção do governo aprovar a reforma trabalhista em 2003.
Para a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que fez campanha contra o projeto de flexibilização da CLT, o engavetamento do projeto é motivo para comemoração. Porém, o presidente da instituição, João Felício, se declara favorável a reformas na legislação trabalhista. "Não somos contra reformas na CLT. Somos contra o projeto que está no Senado e contra a flexibilização de direitos históricos, como 13º salário, licença maternidade, por exemplo".
Apesar de ter apoiado o projeto do governo FHC, a Força Sindical disse não ser contra o engavetamento do projeto de lei."Se for para reformular, estamos de acordo, mas o projeto como está não prejudica nenhum trabalhador", declarou o presidente Paulo Pereira da Silva.
A SDS (Social Democracia Sindical), que também apoiou o projeto de lei, afirmou que engavetar o projeto pode ser bom.
"O projeto era melhor que nada, mas era insuficiente", disse o presidente Enilson de Moura.
Em linhas gerais, as centrais sindicais têm posições semelhantes com relação ao eventual engavetamento do projeto de lei, mas as propostas divergem.
Nos moldes desse projeto, os acordos coletivos estabelecidos entre trabalhadores e empresas prevaleceriam sobre a CLT.

Divergências
Segundo Felício, essa medida acabaria por levar à perda gradual dos direitos adquiridos devido à fragilidade do sistema sindical.
Para a CUT, a reformulação da CLT passaria pela instituição de contratos coletivos de trabalho, que estabeleceriam os pisos e os critérios para a evolução funcional para cada categoria. Primeiramente, as medidas seriam decididas regionalmente antes de criar um patamar nacional. A proposta também é defendida pela Força Sindical.
Na questão da flexibilização dos direitos trabalhistas, porém, não há consenso. A Força e a SDS defendem flexibilização de 13º e de férias, por exemplo, como meios para gerar mais empregos e desonerar a produção. A CUT e a CGT, entretanto, são contrárias. "A flexibilização de direitos não é garantia de mais emprego", diz Felício. A opinião é corroborada pelo ministro do Trabalho.
As centrais informaram que pretendem se reunir individualmente com o ministro para apresentar as propostas.

Negociações salariais
Com relação às negociações salariais, a CUT espera a avaliação do desempenho da inflação no primeiro trimestre deste ano, mas em princípio não vê necessidade de antecipação das datas-base.
Para Paulinho, no entanto, o mecanismo será necessário. "Em princípio o uso de gatilho salarial está descartado, mas, se as perdas salariais forem constantes, podemos reivindicar a sua adoção".



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