MARCIO AITH
DE WASHINGTON

Para o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil será obrigado a desvincular despesas e receitas orçamentárias se quiser encontrar novos recursos para combater a pobreza de forma mais eficaz. O recado foi dado pelo diretor para o Hemisfério Ocidental do Fundo, Anoop Singh, segundo o qual o país deve repensar seu sistema orçamentário e tributário para que os gastos sociais não comprometam o equilíbrio macroeconômico nem exijam elevação de receitas.
Em entrevista a uma publicação interna do FMI, Singh disse que o desafio atual dos países da América Latina é combater a desigualdade social, mantendo, ao mesmo tempo, a estabilidade macroeconômica. "Muitos países têm rigidez de despesas e receitas orçamentárias que, se destravadas, permitiriam uma maior eficácia dos gastos sociais", disse ele. "Vamos pegar o Brasil [como exemplo", cuja arrecadação tributária ultrapassa 30% do PIB. Apesar disso, uma grande proporção das receitas é vinculada para certos usos, deixando pouco espaço para gastos discricionários [aqueles sobre os quais o governo tem liberdade de decidir"."
Segundo Singh, o desafio de conciliar programas sociais com equilíbrio macroeconômico é difícil, mas possível. "Tem que ser feito. Não é possível ter sustentabilidade econômica sem sustentabilidade social... Tenho consciência de que vai exigir um consenso muito forte em muitos países para vencer direitos adquiridos e tomar as medidas necessárias à construção da sustentabilidade fiscal e ao crescimento."
A mensagem de Singh não contradiz a orientação da política econômica do governo Lula. O ministro Antonio Palocci (Fazenda) criticou a "vinculação excessiva de rubricas" em seu discurso de posse, propondo maior liberdade à execução do orçamento.
No entanto, ao enfatizar a necessidade de reformas, Singh não só eleva a expectativa de elas sejam aprovadas como também sinaliza que o FMI não vai relaxar sua exigência de equilíbrio macroeconômico caso Lula não as obtenha.
"Receitas vinculadas" estabelecem ligação obrigatória entre fontes e gastos. Elas haviam sido completamente eliminadas em 1984 e foram restabelecidas pela Constituição de 1988. Desde então, formou-se um consenso de que elas engessam a ação do Estado e financiam gastos desnecessários.


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