DA REPORTAGEM LOCAL

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou ontem pela terceira vez o prazo de contribuições à consulta pública sobre o novo modelo de uso das redes de telecomunicações para acesso à internet.
A decisão foi tomada pelo superintendente de universalização da agência, Edmundo Matarazzo, após reunião de emergência no final da sexta-feira passada.
Segundo Matarazzo, o volume expressivo de contribuições levou a Anatel a prorrogar o prazo de encerramento de 31 de janeiro para 15 de fevereiro.
Ele disse que o objetivo é dar mais oportunidade para os usuários residenciais participarem da consulta. A Anatel recebeu 804 contribuições até quinta-feira.
Entre as mudanças previstas no novo modelo está a possibilidade de o internauta optar pela operadora de telefonia que fará a ligação ao provedor. Isso seria feito com a utilização do código 07 seguido do código da operadora escolhida pelo usuário.
O novo modelo também proíbe que operadoras subsidiem provedores, gratuitos ou não. Segundo a Anatel, a receita da tarifa telefônica deve ser usada somente para melhoria da telefonia fixa.
A operadora que descumprir essa norma poderá ficar sem os reajustes anuais em suas tarifas. A Anatel espera que a nova legislação seja aprovada nos próximos meses.
Para o presidente da Abranet (associação dos provedores), Roque Abdo, a prorrogação da consulta não se justifica. "Se já existem muitas contribuições, elas são suficientes. A prorrogação vai estimular usuários a se inscrever em provedores gratuitos que no futuro poderão ser suspensos."
O secretário-geral do CNPG (comitê pela internet gratuita), Leonardo Malta Leonel, afirmou ontem que pediu a prorrogação da consulta. "O assunto é muito complexo. Queremos, por exemplo, garantir que operadoras não adotem preços abusivos nas ligações locais para provedores."


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