Grupo ganha R$ 24,5 mil fixados como teto; apoiados em decisões judiciais, quatro deles recebem mais que o limite

Maior contracheque está na Universidade Federal do Ceará, onde servidor com salário de R$ 9.700 passou a ter direito a R$ 43,3 mil

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O topo da pirâmide na distribuição dos salários do serviço público é composto por 129 servidores federais. Nesse já seleto grupo de servidores do Executivo, há ainda quatro funcionários que têm direito a desrespeitar a Constituição.
Amparados por decisões judiciais, esses servidores podem receber salários mais altos que os R$ 24,5 mil pagos aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) -teto estabelecido na Constituição para os salários pagos pelo governo no país.
O maior contracheque da administração pública está na Universidade Federal do Ceará. Lá, um servidor com salário de R$ 9.700 conseguiu incorporar benefícios de R$ 33,6 mil mensais à sua remuneração.
O governo não chega a pagar os R$ 43,3 mil por mês porque tem direito a aplicar uma lei de 1994 que desconta dos contracheques os valores que excedem o teto do STF.
Dessa forma, o salário de quase R$ 10 mil do servidor cearense sobe para os R$ 24,5 mil permitidos em lei. É um aumento de 152% em relação ao salário previsto.
Entre os que têm salário ilimitado, está um servidor do Ministério do Trabalho. Ele recebe R$ 29,4 mil por mês -duas vezes e meia o salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça determinou que fossem incorporados benefícios de R$ 11,7 mil ao salário e feitos cortes de R$ 44,93.
Outros três servidores também estão nessa categoria. Um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 26,8 mil mensais), outro na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 25,3 mil) e mais um na Universidade Federal de Uberlândia (R$ 25 mil).
Nesses casos, o Ministério do Planejamento informa que as sentenças determinaram, explicitamente, que não poderia haver desconto para adequação ao teto de R$ 24,5 mil.
O teto para o funcionalismo foi criado em 1998, por meio de emenda constitucional. Para evitar dribles à regra, o governo acabou também com as vantagens salariais. Mas o limite só passou a ser aplicado a partir de 2005, quando foi aprovada lei sobre o assunto.
Na prática, sempre que os salários dos ministros do STF são reajustados, há um efeito em cadeia nos gastos com pessoal, especialmente no caso do Judiciário, em que os salários de juízes e procuradores dependem do valor pago no Supremo. Há uma diferença de 5% entre as instâncias. O teto de R$ 24,5 mil foi fixado em janeiro de 2006.

SERVIDORES

129
servidores federais fazem parte do topo da pirâmide na distribuição dos salários do serviço público

4
deles, amparados por decisões judiciais, têm direito a receber salário superior ao de um ministro do STF (R$ 24,5 mil), teto previsto na Constituição para salários pagos pelo governo

152%
é o aumento no salário de um servidor cearense, que deveria ter renda mensal de R$ 9.700


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