de Paris

O aumento do rigor sobre a aplicação dos programas de ajuda ao setor industrial é positivo. Essa é a avaliação do diretor-geral do Departamento de Economia do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima.
``Toda forma de controle acaba refletindo no uso de práticas que tendem a deslocar os mercados ou a afetar os preços no mercado interno'', disse Lima à Folha.
Segundo ele, a medida é positiva, embora as ajudas ao setor industrial europeu não sejam uma preocupação específica do Brasil.
``É importante acelerar os compromissos do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) para reduzir o volume de subsídios'', disse.
Lima afirmou que o Brasil chegou a ser prejudicado pela União Européia por causa de subsídios aplicados na agricultura.
Para Jório Dauster, chefe da Missão do Brasil junto à União Européia, a comissão tem sido eficiente no sentido de coibir ajudas e subsídios abusivos.
``Além da comissão, há a OMC e os Estados Unidos que funcionam como fiscais informais.''
No início de abril, a Comissão Européia condenou o plano de recuperação do setor têxtil do governo francês, que previa redução da carga fiscal para empresas com mais de 50 empregados.
A condenação resultou em negociação entre as duas partes.
A OMC considera regulares os subsídios que visam criar condições de igualdade entre os parceiros comerciais.
Dessa maneira, as ajudas estatais aplicadas no desenvolvimento tecnológico de um determinado setor, por exemplo, são aceitas.
O mesmo ocorre com os subsídios aplicados na recuperação de um setor econômico que tenha passado por dificuldade.
Entre os subsídios proibidos pela OMC estão os que dependem do resultado das exportações. (MA)

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