DA REPORTAGEM LOCAL

A falência da construtora Encol foi um laboratório controvertido para dois modelos previstos na nova lei. Por dar prioridade à recuperação da empresa e à manutenção dos empregos, o juiz Avenir Passo de Oliveira, de Goiânia, concedeu a concordata preventiva quando havia fortes suspeitas de que a Encol estava insolvente.
Embora o comitê de credores -previsto na nova lei- não conste da atual legislação falimentar, Oliveira introduziu essa experiência já no processo da Encol.
Para o Ministério Público, isso retardou a decretação da falência, abrindo espaço para que parte do patrimônio fosse dilapidado. Já se passaram quase três anos do decreto de falência e nem metade dos bens foi arrecadada. Segundo o MP, os bens de maior valor foram dados em pagamento antes ou durante a concordata.
O juiz Oliveira contesta. "Tentamos a recuperação da empresa. Não houve dilapidação durante a concordata, o circo estava armado muito antes", diz. "A experiência do comitê foi boa, porque salvamos quase 50% do que havia sido desviado", afirma.
Titular da 30ª Vara da Fazenda Pública, em Goiânia, Oliveira diz que foi vítima de vingança de advogados da Encol que o acusaram de corrupção em depoimentos à CPI do Judiciário. Ele processou os advogados.
A concordata da Encol foi deferida depois de um artifício legal. O advogado Paulo Roberto Viana Martins, da Encol, contou à CPI do Judiciário que, para fugir do risco de decretação de falência em Brasília, o então controlador da empresa, Pedro Paulo de Souza, fora convencido a transferir a sede da construtora para Goiânia.
Um advogado que participava da elaboração da nova lei com o juiz Oliveira teria sugerido que, se a Encol fosse para Goiânia, aquele magistrado deferiria a concordata preventiva, impedindo a falência.
Oliveira concedeu a concordata, contra a opinião do Ministério Público. À CPI, Martins alegou que "queria a concordata, porque a questão social me toca fundo".
Martins e outros advogados da Encol disseram que a empresa pagara R$ 1 milhão ao juiz. No início deste ano, a promotoria de Goiás ofereceu denúncia criminal contra os administradores da Encol. As investigações não comprovaram nenhuma suspeita de corrupção contra Oliveira. (FV)


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