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Justiça decide telefonia no lugar da Anatel
Associações acusam a agência, que regula as telecomunicações, de omissão e de deixar decisões do setor para a Justiça
Anatel virou ré em diversos processos; um deles impediu a agência de cobrar das teles os investimentos na expansão da banda larga
Ricardo Marques - 12.jun.08/Folha Imagem
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O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e os conselheiros Plínio de Aguiar Jr. (esq) e Pedro Zillen, em sessão da agência
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL
Ao mesmo tempo em que é
acusada pelo MPF (Ministério
Público Federal) de favorecimento às teles, a Anatel, agência responsável pela regulamentação das telecomunicações no país, virou ré em uma
série de ações judiciais movidas
por associações e pelas próprias operadoras. Todas contestam medidas da agência que,
segundo elas, está espalhando
insegurança no setor.
"Essa situação enfraquece a
agência e cria uma insegurança
jurídica para os investimentos", afirma Juarez Quadros do
Nascimento, ex-ministro das
Comunicações, hoje consultor
da Órion. "A Lei Geral de Telecomunicações existe para que
ela tome decisões que não
abram brechas para questionamentos judiciais."
Há duas semanas, a Justiça
Federal em Brasília deu ganho
de causa à Pro Teste, associação
que representa os consumidores. Em sua ação, ela exigia garantias de que a rede por onde
as teles prestam o serviço de
acesso à internet em banda larga seja devolvida à União após o
fim dos contratos, em 2025.
"Seria um prejuízo enorme para a União e aos consumidores
porque essa é uma rede construída com recursos públicos",
afirma Flávia Lefèvre, ex-integrante do Conselho Consultivo
da Anatel e advogada da Pro
Teste.
A Anatel teve de negociar
com as teles em diversas reuniões, porque isso significaria
refazer os contratos incluindo
uma cláusula prevendo a devolução. Enquanto isso, a agência
ficou impedida pela Justiça de
cobrar das operadoras pelo
cumprimento das metas de expansão da banda larga, uma das
prioridades do governo federal.
Existe um cronograma para
que elas levem essa rede a todos
os municípios do país até 2010.
A controvérsia mais recente
é o fim da cobrança pelo ponto
extra dos assinantes de TV por
assinatura. As operadoras fizeram investimentos para prestar o serviço, têm custos na
oferta do ponto extra e, por isso, decidiram travar uma disputa judicial com a Anatel caso
ela não altere a decisão.
Para os investidores, a "judicialização" do setor também é
ruim. Um exemplo: em meio ao
impasse sobre a questão do
ponto extra, as ações da NET
caíram cerca de 7% com o fim
da cobrança pelo ponto extra.
Estima-se que 20% de sua receita é proveniente da cobrança pelos pontos adicionais.
A ABTA, associação que representa as TVs pagas, também
pode recorrer à Justiça para
tentar resolver um problema
criado a partir de uma disputa
entre a Oi e a GVT - outro caso
que parou na Justiça.
Concorrente da Oi, a GVT teve cabos telefônicos cortados
por funcionários da Oi em Salvador e Brasília, em fevereiro
passado. Na ocasião, Gustavo
Gachineiro, vice-presidente jurídico da GVT, reclamou na
Anatel, mas teve de ir aos tribunais porque não obteve resposta da agência em tempo hábil.
Resultado: foi a Justiça quem
impôs à Oi a proibição imediata
dos cortes, determinando à
Anatel que resolvesse a disputa
entre as operadoras em, no máximo, dez dias. O prazo venceu
e, segundo a GVT, a questão
ainda não foi resolvida.
A Oi confirmou os cortes alegando ser proprietária das caixas que ficam nas ruas por onde
passam os cabos das operadoras (de telefonia e TV paga) antes de entrarem nos condomínios residenciais e empresariais. Por isso, ela também quer
cobrar aluguel das TVs pagas
pelo uso dessa infraestrutura.
A atuação da Anatel também
é questionada pelo MPF. O procurador federal Duciran Farena, coordenador do Grupo de
Trabalho em Telecomunicações do MPF, considera que a
agência favorece as operadoras
ao converter em investimentos
futuros o pagamento de multas
aplicadas devido ao descumprimento de obrigações. Segundo
ele, esses investimentos deixam de ser feitos e não há fiscalização. A acusação virou representação protocolada no TCU
(Tribunal de Contas da União).
O caso está sendo investigado.
Investimentos sob risco
As próprias operadoras afirmaram à Folha que estão preocupadas com essa situação.
Elas não quiseram se pronunciar abertamente porque têm
processos contra a agência em
andamento. Um dos temores é
o de que essa instabilidade
criada pela "judicialização" do
setor comprometa o retorno
dos investimentos realizados.
No caso da rede de acesso à
banda larga, algumas fizeram
investimentos adicionais em
diversas cidades do país só para
atender às empresas por meio
de contratos privados (oferecendo, por exemplo, conexões
mais rápidas).
O que essas teles reclamam
agora é de que não seria justo
devolver essa rede à União sem
receber uma indenização pela
parte privada do investimento
na rede que foi considerada pública com a ação da Pro Teste.
Essa situação abre precedente para a revisão dos investimentos de longo prazo. "Isso
porque a agência não esclarece
as diretrizes do setor. Foi aprovado o novo PGO [Plano Geral
de Outorgas], mas onde está o
PGR [Plano Geral de Regulamentação], que define as regras em detalhes, dando segurança para os investimentos
futuros?," diz Luis Cuza, presidente da TelComp (Associação
Brasileira das Prestadoras de
Serviços de Telecomunicações
Competitivas).
A Folha solicitou entrevista
ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Sua assessoria
disse que ele se pronunciaria,
mas, até o fechamento desta
edição, não houve resposta.
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