DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Educação do Senado deverá manifestar-se formalmente sobre a proposta do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o programa de socorro às empresas de comunicação.
Segundo o presidente da comissão, Osmar Dias (PDT-PR), uma possibilidade é votar uma resolução recomendando ou não a operação, cujas condições foram apresentadas nesta semana em ofício do presidente do BNDES, Carlos Lessa, ao senador.
O programa não depende da aprovação do Congresso, mas o governo decidiu buscar respaldo político para o apoio ao setor de mídia, o que não faz parte da tradição do BNDES. Por isso o assunto vem sendo debatido na comissão, da qual o banco espera uma posição oficial.
No documento enviado a Dias, Lessa relatou que o banco estuda criar uma linha de R$ 2 bilhões para o refinanciamento das dívidas do setor e outra de R$ 500 milhões para a compra de papel de imprensa nacional. O banco calcula ainda que possa liberar R$ 1,5 bilhão, de recursos existentes hoje, para novos projetos e empreendimentos.
A primeira modalidade rende críticas de alguns setores da mídia ao programa: o refinanciamento de dívidas não está entre as operações mais tradicionais do BNDES -no ano passado, porém, o banco abriu uma linha de crédito para o setor elétrico, e está sendo cogitado o mesmo para o setor aéreo.
Emissoras concorrentes afirmam que a operação está sendo desenhada para favorecer a Rede Globo -segundo dados do ano passado, as Organizações Globo respondem por cerca de 60% da dívida de R$ 10 bilhões do setor.
"Sou contrário ao uso do BNDES para o refinanciamento de dívidas. O banco não faz isso para quase nenhum setor, e poderia criar um precedente perigoso", afirma Dias.
O próprio senador, porém, diz que sua opinião tende a ser minoritária na comissão. "Pelas manifestações que foram feitas, os senadores não querem se opor à operação. Senadores, por motivos óbvios, não querem ficar mal com a mídia."
Nos debates já realizados sobre o tema neste ano, o vice-presidente da comissão, Hélio Costa (PMDB-MG), foi um dos principais defensores da operação. O argumento em favor do refinanciamento de dívidas, abraçado também pelo BNDES, é que o setor é estratégico e não deve correr o risco de cair em mãos de controladores estrangeiros.
De acordo com as regras propostas pelo BNDES, os empréstimos ao setor de mídia pelas duas novas linhas serão feitos de forma indireta, ou seja, por meio de bancos intermediários. O objetivo, afirma-se, é preservar a independência das empresas em relação ao governo.


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