Distribuidoras agora cobram R$ 1 bi de empresas que migraram para o mercado livre de energia, que não impõe sobretarifa

Aneel decide nesta semana se haverá cobrança de consumidoras que se livraram do pagamento ao comprar direto de geradoras

SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 7 bilhões a mais nas suas contas de luz, nos últimos três anos, por conta da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE). Fruto do acordo firmado entre geradoras, distribuidoras e o governo Fernando Henrique Cardoso, após o apagão, a RTE impôs aos consumidores, em 2003, um reajuste extra de tarifas para cobrir as perdas das empresas de energia com o racionamento. Agora, eles estão prestes a levar uma nova tungada.
A Aneel, a agência reguladora do setor, prepara resolução que estende a cobrança da RTE a 500 empresas que conseguiram livrar-se dessa sobretarifa migrando para o mercado livre de energia, em que ela não incide. A minuta da resolução será apreciada nesta terça-feira durante reunião da agência.
O mercado livre, onde as geradoras comercializam as "sobras" de energia desde o racionamento, ficou fora da Lei 10.438 de 2002, que criou a RTE. Na época apenas três empresas consumidoras, entre elas a Volkswagen, compravam energia direto das geradoras.
Nos últimos anos centenas de empresas migraram para esse mercado -em que os preços obedecem à lei de oferta e demanda e são, hoje, 15% mais baixos que os do mercado cativo, regulado pelo governo. Essas empresas deixaram de pagar entre R$ 860 milhões e R$ 1 bilhão de RTE, dependendo de quem faz as contas. Se elas não pagarem, ameaçam as distribuidoras, a fatura será transferida aos demais consumidores, que já estão pagando.

Conta extra
Na época em que foi criada a RTE, foi fixado um aumento extra de 2,9% para os consumidores residenciais, rurais e iluminação pública e de 7,9% para os industriais e comerciais. Desde janeiro de 2003 os primeiros já pagaram R$ 1,9 bilhão e os segundos, R$ 5,1 bilhões, segundo dados da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia).
A Anace afirma que, legalmente, a cobrança não pode ser estendida a quem compra energia no mercado livre. "Não pretendemos defender privilégio do consumidor livre. Achamos que os cativos foram prejudicados e consideramos a cobrança da RTE ilegítima para ambos", diz Lindolfo Paixão, presidente do conselho de administração da Anace.
Pelos cálculos da entidade, se a Aneel estender a RTE ao mercado livre e cobrar os atrasados, as empresas que migraram terão de pagar R$ 860 milhões.
Paulo Ludmer, diretor executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia) afirma que a crescente migração das indústrias eletrointensivas para o mercado livre não é apenas uma tentativa de evitar a Recomposição Tarifária Extraordinária.
"Sem dúvida, deixar de pagar 7,9% a mais na conta de luz é um atrativo. Mas o principal motivo da migração é que o preço da energia para o consumidor cativo subiu muito", diz.


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