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Câmara aprova restrição maior para demissão de gestante
Dispensa por justa causa precisará de autorização
da Justiça; projeto de lei segue agora para o Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Projeto de lei aprovado ontem por unanimidade ontem
na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dá
mais estabilidade de trabalho
para as gestantes. De acordo
com a proposta, a demissão das
grávidas por justa causa só será
possível após a apuração de falta grave por meio de inquérito
judicial.
Durante a tramitação do inquérito, a funcionária continuará a ser remunerada. O projeto segue para o Senado. Se
aprovado pelos senadores, a
proposta irá a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, explica o relator
do projeto na Câmara, deputado Flávio Dino (PC do B-MA),
as gestantes podem ser demitidas apenas com justa causa,
mas elas não têm garantias de
estabilidade e têm que recorrer
à Justiça caso se sintam prejudicadas, ficando sem receber
durante o período.
"Agora, com esse projeto, caso o empregador considere que
a empregada cometeu uma falta grave durante o período da
gestação, ele deverá procurar a
Justiça para obter a decisão que
autoriza a demissão, e não o
contrário", explicou Dino.
Para os deputados, a proposta dá proteção não apenas à
funcionária, mas principalmente ao bebê.
"Sem o inquérito, a empregada gestante demitida por justa
causa fica sem emprego e sem
salário em momento bastante
delicado, durante o qual dificilmente conseguirá um outro
trabalho", ressalta Flávio Dino,
lembrando que o trânsito em
julgado da ação judicial pode levar anos.
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