DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de três adiamentos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e moto-frete. O texto define que só poderá exercer a profissão quem tem mais de 21 anos e possui habilitação por, ao menos, dois anos.
Segundo o Ministério do Trabalho, há 2,5 milhões de profissionais que trabalham na informalidade pela falta de regulamentação.
O relator do projeto, senador Expedito Filho (PR-RO), disse que o texto apenas formaliza a profissão e que caberá às câmaras de vereadores definir se o município poderá ou não ter mototáxi, por exemplo, para transporte de passageiros. De acordo com ele, o estabelecimento de idade mínima visa evitar que pessoas sem experiência exerçam a profissão.
A partir da sanção da lei, o motoqueiro só poderá trabalhar se for aprovado em curso especializado do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O órgão também será responsável por definir punições para esses profissionais. O projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma comissão do Senado para ser convertido em lei.
Os taxistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria (moto-frete) terão que instalar na motocicleta protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna em caso de tombamento.


Texto Anterior: Câmara aprova restrição maior para demissão de gestante
Próximo Texto: Imposto de renda: Leão libera amanhã consulta ao 1º lote de restituições de 2009
Índice