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Proposta toca em ponto delicado para instituição
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao propor maior flexibilidade
na fiscalização dos bancos, em
nome de uma possível redução do
"spread" bancário, o diretor de
Normas do Banco Central, Sérgio
Darcy, acabou por tocar num dos
aspectos mais delicados em relação à atuação da autoridade monetária do país.
O trabalho de supervisão bancária do Banco Central foi muito
criticado em casos como os dos
bancos Marka e FonteCindam,
em janeiro de 1999, e do Proer
(programa de socorro aos bancos
privados).
Os efeitos que o Proer teve sobre
as finanças públicas é sentido até
hoje. Entre as instituições financeiras incluídas no Proer estão o
Nacional, o Econômico e o Bamerindus. Quebrados, os bancos tiveram sua parte saudável -como as agências e a carteira de
clientes- vendida para outros
bancos.
Restou ao BC a tarefa de recuperar os créditos podres que pertenciam a esses bancos.
Como é pouco provável que todos esses créditos sejam recuperados, o próprio BC estima em
cerca de R$ 15 bilhões o prejuízo
que o Proer deve deixar, de forma
permanente, aos cofres públicos.
CPI
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) chegou a ser formada para apurar possíveis irregularidades do Proer.
Em 1999, a chamada CPI dos
bancos produziu um relatório
apontando falhas que teriam sido
cometidas pelo BC.
O então diretor de Fiscalização
da instituição, Luiz Carlos Alvarez, foi demitido por causa de críticas feitas ao relatório.
O caso dos bancos Marka e FonteCindam se refere aos eventos
ocorridos durante a maxidesvalorização do real, em janeiro de
1999. O BC foi acusado de ter vendido dólares abaixo da cotação do
mercado para essas instituições
financeiras.
A ex-diretora de Fiscalização do
BC Tereza Grossi, então chefe interina do Departamento de Fiscalização, foi acusada de envolvimento no caso, mas sua responsabilidade nunca foi comprovada.
Mais recentemente, a CPI do
Banestado questionou a eficácia
da fiscalização do BC em relação a
esquemas de lavagem de dinheiro
montados por meio de contas
CC-5 (de não-residentes).
O ex-presidente do BC Gustavo
Franco foi chamado a depor e negou irregularidades.
Mudanças
Nos últimos anos, o BC promoveu uma série de mudanças nos
seus trabalhos de supervisão bancária. Passou a adotar os padrões
internacionais de fiscalização sugeridos pelo Acordo da Basiléia e
modificou o sistema de pagamentos, que regula as operações feitas
entre os bancos e o BC.
Além disso, criou-se o FGC
(Fundo Garantidor de Crédito),
fundo que protege os depósitos
dos clientes caso o banco quebre.
Nesses casos, o FGC garante que
cada correntista possa sacar até
R$ 20 mil de suas contas.
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