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São Paulo, sábado, 04 de outubro de 2003

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Proposta toca em ponto delicado para instituição

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao propor maior flexibilidade na fiscalização dos bancos, em nome de uma possível redução do "spread" bancário, o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, acabou por tocar num dos aspectos mais delicados em relação à atuação da autoridade monetária do país.
O trabalho de supervisão bancária do Banco Central foi muito criticado em casos como os dos bancos Marka e FonteCindam, em janeiro de 1999, e do Proer (programa de socorro aos bancos privados).
Os efeitos que o Proer teve sobre as finanças públicas é sentido até hoje. Entre as instituições financeiras incluídas no Proer estão o Nacional, o Econômico e o Bamerindus. Quebrados, os bancos tiveram sua parte saudável -como as agências e a carteira de clientes- vendida para outros bancos.
Restou ao BC a tarefa de recuperar os créditos podres que pertenciam a esses bancos.
Como é pouco provável que todos esses créditos sejam recuperados, o próprio BC estima em cerca de R$ 15 bilhões o prejuízo que o Proer deve deixar, de forma permanente, aos cofres públicos.

CPI
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) chegou a ser formada para apurar possíveis irregularidades do Proer.
Em 1999, a chamada CPI dos bancos produziu um relatório apontando falhas que teriam sido cometidas pelo BC.
O então diretor de Fiscalização da instituição, Luiz Carlos Alvarez, foi demitido por causa de críticas feitas ao relatório.
O caso dos bancos Marka e FonteCindam se refere aos eventos ocorridos durante a maxidesvalorização do real, em janeiro de 1999. O BC foi acusado de ter vendido dólares abaixo da cotação do mercado para essas instituições financeiras.
A ex-diretora de Fiscalização do BC Tereza Grossi, então chefe interina do Departamento de Fiscalização, foi acusada de envolvimento no caso, mas sua responsabilidade nunca foi comprovada.
Mais recentemente, a CPI do Banestado questionou a eficácia da fiscalização do BC em relação a esquemas de lavagem de dinheiro montados por meio de contas CC-5 (de não-residentes).
O ex-presidente do BC Gustavo Franco foi chamado a depor e negou irregularidades.

Mudanças
Nos últimos anos, o BC promoveu uma série de mudanças nos seus trabalhos de supervisão bancária. Passou a adotar os padrões internacionais de fiscalização sugeridos pelo Acordo da Basiléia e modificou o sistema de pagamentos, que regula as operações feitas entre os bancos e o BC.
Além disso, criou-se o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), fundo que protege os depósitos dos clientes caso o banco quebre. Nesses casos, o FGC garante que cada correntista possa sacar até R$ 20 mil de suas contas.


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