FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Bancos e corretoras multados em US$ 555 milhões por suposta participação na maior fraude cambial já identificada pelo Banco Central tiveram as punições reduzidas em US$ 124 milhões pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o chamado "Conselhinho".
Órgão paritário, com representantes do governo e do mercado, o conselho julgou até agora os recursos apresentados por 18 bancos e corretoras, de um total de 36 instituições acusadas de remessa ilegal para o exterior de US$ 544,8 milhões entre 1987 e 1989.
As investigações alcançaram 22 bancos e 14 corretoras de câmbio, atingindo instituições privadas, como o Bradesco, o Unibanco e os finados Econômico e Noroeste, bancos estaduais, como os do Amazonas, Paraíba e Rio Grande do Sul, e corretoras, como a Novação, do presidente da Bovespa, Alfredo Rizkallah, e a Interunion, do empresário Artur Falk.
A fraude consistiu no registro de importações falsas, uso de empresas "fantasmas" e envio irregular de divisas para o exterior. O dinheiro era repatriado e vendido no mercado paralelo, garantindo-se ganhos de até 160% com a diferença de cotações entre o dólar paralelo ("black") e o comercial.
Sob a alegação de que foram "conduzidas dolosamente por terceiros a erro escusável", cinco das 18 instituições com recursos julgados pelo "Conselhinho" em 1999 e 2000 tiveram os processos arquivados. Duas foram apenas advertidas. Oito viram as multas diminuídas. Só em três casos foram mantidas as multas originais A imagem do "Conselhinho" como órgão que costuma abrandar as punições do BC deve ter ofuscado o fato de que, no último dia 7, o colegiado manteve quase integralmente uma multa milionária aplicada à Interunion.
A corretora de Artur Falk foi multada pelo BC em US$ 271 milhões no mesmo pacote das fraudes cambiais. O "Conselhinho" reduziu para US$ 260 milhões, a maior penalidade financeira já imposta a um grupo privado, segundo Marcos Martins de Souza, secretário-executivo do órgão, que estranhou a tímida divulgação do julgamento.
As fraudes por falsa identidade nas operações cambiais eram punidas, anteriormente, com multa de 300% do valor da operação.
Em 1994, quando estavam sendo concluídos esses processos pelo BC, uma medida provisória permitiu que as multas variassem de 50% a 300% do valor da operação. Ou seja, o valor único virou teto.
O relatório das atividades do "Conselhinho" em 1999 afirma que aumentou a sintonia entre as decisões de primeiro grau e os julgamentos do conselho.
O documento cita, por exemplo, que 62% das decisões do BC não sofreram alteração no "Conselhinho": o órgão confirmou 243 das 403 decisões do BC.
Esse percentual, contudo, reflete o elevado nível de manutenção dos arquivamentos de processos já decididos na primeira instância (o conselho confirmou 164 dos 170 arquivamentos determinados pelo BC).
Com relação às multas, a tese da maior sintonia não se sustenta: o colegiado alterou 124 das 193 punições impostas pelo BC no ano passado, tendo arquivado 108 processos nos quais o BC infligia multa pecuniária (outros 9 tiveram a multa reduzida e 7 foram transformados em advertência).
Em 1999, a redução das multas, incluindo punições aplicadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), chegou a R$ 62 milhões.
O "Conselhinho" é formado por oito conselheiros, com representação igual de órgãos do governo (Ministério da Fazenda, Secretaria de Comércio Exterior e CVM) e de entidades privadas (bancos, Bolsas de Valores e empresas abertas). O presidente do colegiado tem o voto de qualidade nos casos de desempate.



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