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TRIBUTOS
Fisco diz que média mensal de imposto arrecadado foi de R$ 157 milhões; para fabricantes, foi de R$ 220 milhões
Arrecadação de IPI tem dados conflitantes
JOSÉ ALAN DIAS
DA REPORTAGEM LOCAL
O incentivo fiscal concedido às
fabricantes de automóveis custou
à Receita Federal uma queda de
arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
maior do que a alegada pelas próprias montadoras em documento
entregue ao governo para convencê-lo a prorrogar a medida.
De agosto a outubro, os três primeiros meses do incentivo, foram
vendidos 366,5 mil carros, contra
396,7 mil veículos comercializados no mesmo período do ano
passado (queda de 7,61%).
Nesses três meses, a arrecadação (acumulada) do IPI ficou em
R$ 471 milhões, 24% a menos que
os R$ 619 milhões obtidos no
mesmo período em 2002.
No estudo apresentado ao governo, as montadoras afirmam
que, entre agosto e outubro, a média mensal de arrecadação do IPI
foi de R$ 220 milhões. Mas, pelos
relatórios da Receita, essa média
não supera R$ 157 milhões.
Ainda de acordo com a Anfavea, a arrecadação média teria caído 11% no período em relação a
julho. A queda foi maior. Isso porque em julho, quando foram comercializadas 113,7 mil unidades,
o IPI rendeu ao governo R$ 187
milhões. Assim, percebe-se que a
média de R$ 157 milhões para os
três meses seguintes foi 16% menor que o arrecadado em julho.
Julho fora tomado por referência, segundo as montadoras, por
ser imediatamente anterior à concessão do incentivo -mas não leva em conta efeitos como a sazonalidade. A diminuição da alíquota do IPI foi um pedido das montadoras para estimular as vendas.
Por decisão do Ministério da
Fazenda, a partir de 6 de agosto
houve redução de até três pontos
no tributo. O incentivo vigoraria
até domingo passado. Mas, depois de semanas negando a possibilidade, o governo decidiu estender o incentivo até 28 de fevereiro.
Em contrapartida, as montadoras
não aumentarão os preços em dezembro e manterão o nível de emprego por três meses.
A queda do IPI permitiu uma
recuperação nas vendas nos últimos meses: em agosto (primeiro
mês de vigência) foram comercializados 100,8 mil veículos. Em setembro, 125 mil, e, em outubro,
140,7 mil veículos -esse, aliás, foi
o melhor mês desde maio de 2001.
Em novembro, foram 130,39 mil
unidades (incluídos ônibus e caminhões). A média diária de vendas também evoluiu, de 4.802, em
agosto, para 6.125 em outubro.
A arrecadação do IPI, com a
perda dos três pontos percentuais, seguiu caminho oposto: de
R$ 187 milhões, em julho (antes
do incentivo fiscal e com vendas
internas de 113 mil veículos), para
R$ 147 milhões em outubro.
Para contrapor a esperada queda do IPI, as montadoras argumentam o seguinte, no documento enviado ao governo: se somado
IPI e outros tributos (leia-se PIS/
Confins) recolhidos pelo setor, a
arrecadação sobe. O PIS e a Cofins
são tributos que incidem sobre o
faturamento das empresas.
Segundo as montadoras, somados, os três impostos passaram de
uma média mensal de R$ 440 milhões no período ""pré-alíquota
menor" para R$ 500 milhões entre agosto e outubro.
No relatório mensal divulgado
pela Receita, a arrecadação de
Confins aparece em uma única
rúbrica. Ou seja, não são discriminados os valores arrecadados por
diferentes setores da economia. A
Folha contatou a Receita sobre a
possibilidade de ter discriminados os valores do setor. Não recebeu resposta até o fechamento
desta edição. Tampouco as montadoras divulgaram os números.
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