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Pacote terá medida fiscal de longo prazo
Governo proporá a Congresso regra de reajuste do mínimo até 2023 e teto nos próximos 10 anos para salário de servidores
Plano prevê manter atuais patamares da CPMF e da DRU até 2016 e alcançar o déficit nominal zero até o final do segundo mandato
Alan Marques - 27.dez.06/Folha Imagem
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O presidente Lula e o ministro Paulo Bernardo ( Planejamento) |
KENNEDY ALENCAR
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O PAC (Plano de Aceleração
do Crescimento) terá um conjunto de medidas de longo prazo (até 2023) para tentar chegar ao déficit nominal zero já
em 2010, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O plano buscará
ainda afastar o temor do mercado de afrouxamento das contas públicas no segundo mandato estabelecendo freios à elevação dos chamados gastos correntes, o que precisará de aprovação no Congresso.
Alcançar déficit zero significará que a União arrecadará recursos suficientes para pagar
todas suas contas, inclusive os
juros de sua dívida, o que não
acontece hoje. Estima-se que o
déficit nominal em 2006 tenha
sido de 2,8% do PIB (Produto
Interno Bruto), aproximadamente R$ 70 bilhões.
Para tanto, o PAC terá medidas que buscarão limitar o crescimento dos gastos correntes.
Nos últimos 12 anos, eles subiram em média 6% acima do
PIB. "Nossa aposta é manter
forte disciplina fiscal, com superávit primário [economia do
governo para pagar juros da dívida] de 4,25% do PIB, e o processo de queda dos juros para
que em 2009 ou 2010 possamos atingir o déficit nominal
zero", disse à Folha o ministro
do Planejamento, Paulo Bernardo.
Seguindo discurso de campanha, o presidente decidiu não
promover um corte radical de
despesas. Lula optou pelo
meio-termo nos debates internos do governo. Um grupo defendia não realizar corte de
gastos. Outro pregava uma meta de redução de despesas.
Lula optou por estabelecer
freios ao crescimento dos gastos por meio de propostas que
serão enviadas ao Congresso.
Tais freios, como a nova regra
de reajuste do salário mínimo
que valeria até 2023 e o teto
baixo de correção do salário do
funcionalismo público nos próximos dez anos, deverão sofrer
resistência no Congresso.
A Folha apurou que Lula
proporá a renovação por mais
dez anos, e nos parâmetros
atuais, da DRU (Desvinculação
de Receitas da União) e da
CPMF, o imposto do cheque.
Assim, no segundo ano do
mandato do sucessor do sucessor de Lula, o então presidente
rediscutiria a extinção, modificação ou prorrogação dessas
medidas.
"O PAC terá um conjunto de
medidas para dar sustentabilidade fiscal ao país de modo
maior do que hoje. E com regras previsíveis para os próximos dez anos. O sucessor de
Lula terá um legado positivo na
área fiscal", disse Bernardo.
Segundo o ministro, haverá
redução do ritmo de crescimento das despesas. "Os gastos
correntes não crescerão além
da variação do PIB, o que terá
impacto nas contas públicas."
Mínimo e Previdência
O PAC, que deverá ser divulgado no próximo dia 22, terá
um projeto de lei que será enviado ao Congresso estabelecendo uma política de reajuste
do salário mínimo até 2023.
A regra será conceder anualmente um reajuste com a variação do INPC (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor, que
capta a inflação de quem tem
renda de até seis salários mínimos mensais) mais o resultado
do PIB de dois anos antes.
Exemplo: em 2008, o mínimo
terá o reajuste do INPC de
2007 mais o PIB de 2006.
Nas contas do governo, cerca
de 60% dos aposentados recebem o mínimo. Isso equivale,
grosso modo, a aproximadamente 40% das despesas da
Previdência. Os demais 60% terão correção do INPC. Para o
Planalto, isso dará maior previsibilidade a duas grandes despesas: previdência e mínimo,
este último, com forte impacto
nas contas de Estados e municípios.
Funcionalismo
Também será enviado ao
Congresso um projeto que preverá para os próximos dez anos
um reajuste anual do funcionalismo público com base no
INPC mais o limite de até 1,5%
de ganho real. Poderão ser dados reajustes diferenciados a
categorias do funcionalismo,
desde que os aumentos reais
para toda a folha de pagamento
não excedam 1,5%.
Nos últimos 12 anos, as despesas do Poder Judiciário com
salários aumentaram 118% acima da inflação, segundo o Planejamento. No Executivo, a taxa foi de 16%. No Legislativo, de
76,3%. Ou seja, a nova regra reduzirá o ritmo de expansão.
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