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São Paulo, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2003
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PANORÂMICA AMBIENTE Marina Silva pede a suspensão de ação que "libera" o plantio de transgênicos A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhou ontem ao advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, um pedido de suspensão do julgamento do recurso na ação civil pública que pretendia tornar dispensável o Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de transgênicos no país. O recurso foi pedido pelo governo federal anterior. A ação civil pública contra a União Federal foi liderada pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) em 1998. Segundo o ministério, a decisão da ministra levou em consideração que a data do julgamento da ação, prevista para o próximo dia 14, não possibilitaria uma avaliação da matéria por parte do novo governo. Outro fator foi o entendimento de que as competências sobre a legislação de transgênicos no Brasil ainda não estão claras. Em junho de 2002, por exemplo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou uma resolução que disciplina o processo de licenciamento dos organismos geneticamente modificados. O Idec considerou a decisão da ministra positiva. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Apagão: Eletrônicos têm o pior resultado do Real Próximo Texto: "Tratorada": Produtores de cebola fecham estrada em SC Índice |
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