MAURO ZAFALON
DA REDAÇÃO

O Brasil quer recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as exportações subsidiadas de açúcar da União Européia. Pedro de Camargo Neto, secretário da Produção e Comercialização, disse que o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) encaminhou ao Itamaraty estudos que apontam irregularidades nas exportações européias do produto.
Camargo Neto diz que os europeus estão em desacordo com as normas da OMC em dois pontos: nas exportações do açúcar produzido na própria Europa e na não-inclusão dos subsídios nas exportações do produto das ex-colônias.
Os europeus dividem a produção em três tipos. O açúcar classificado como A é destinado ao mercado interno. Os preços são elevados e os produtores têm cotas. O tipo B pode ficar no mercado interno ou ser exportado. Se exportado, o valor do produto é subsidiado até atingir os valores praticados internamente. O produto tipo C é para exportação e é comercializado a preços de mercado internacional, sem subsídio.
Camargo Neto diz que os europeus colocam o produto tipo C, o chamado extra-cota, com preços até abaixo dos de produção no mercado internacional. Essa perda de receita é compensada pelos elevados preços dos produtos A e B.
Camargo Neto diz que esse não é um subsídio orçamentário, mas um "subsídio cruzado", ou seja, que tem origem em um tipo de política adotada pelo setor.
A segunda infração dos europeus às normas da OMC apontada pelo Mapa é não incluir os subsídios dados às exportações do açúcar das ex-colônias no total acertado na Rodada Uruguai. Com essa prática, os europeus estouram os limites de subsídio.
O grande volume de produto colocado por eles no mercado internacional distorce os preços e prejudica os grandes produtores, como Brasil, Austrália e países da América Central.
Em um mercado mundial livre, os europeus não teriam muitas chances. Os custos de produção de açúcar nas usinas mais competitivas do Centro-Sul do Brasil são de apenas US$ 150 por tonelada. O açúcar produzido no Brasil vem da cana-de-açúcar. Na Europa, o custo do açúcar de beterraba chega a US$ 737 por tonelada.
Elisabete Serodio, gerente do Programa Especial de Exportação da Camex para Açúcar e Álcool, diz que a União Européia não está dentro dos limites de subsídios estabelecidos na Rodada Uruguai. Os limites máximos são de 1,27 milhão de toneladas e 479,1 milhões.
Ocorre que no acerto feito na Rodada Uruguai pela UE constava, no pé da página, que os europeus não tinham compromisso de redução dos subsídios que concedem às reexportações do açúcar importado das ex-colônias, como Índia, países africanos, do Caribe e do Pacífico.
A gerente da Camex diz que a UE está obrigada a importar anualmente, em condições de preferência tarifária, pelo menos 5% do volume de açúcar que consome, o que corresponde a 700 mil toneladas. As importações preferenciais feitas, no entanto, superam em muito esse valor. Com isso, aumenta o volume disponível para exportar.
As exportações de açúcar subsidiado pela União Européia podem chegar a 1,6 milhão de toneladas além do volume comprometido na OMC.
A gerente da Camex diz que os mecanismos da OMC devem esclarecer por que a União Européia não tem, perante a organização, compromisso de redução dos subsídios que concede às reexportações do açúcar das ex-colônias.
A União Européia deve esclarecer, ainda, se o benefício se estende a volumes correspondentes aos importados do Brasil e de Cuba e aos exportados com fins de ajuda alimentar.



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