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PREVIDÊNCIA
Quitação imediata deve beneficiar 1,015 milhão
Governo anuncia pagamento de aposentados na próxima semana
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo deverá anunciar na
próxima quarta-feira a proposta
para pagamento da dívida com os
aposentados. As regras para o
acordo serão fixadas por medida
provisória e o cenário mais provável estabelece o pagamento imediato para quem tem até R$ 500
para receber ou mais de 70 anos.
Pelos cálculos do governo, esse
pagamento imediato teria custo
de R$ 3,5 bilhões neste ano.
O Ministério da Previdência Social e a área econômica têm divergido sobre a forma de pagamento
e a fonte de recursos para o acerto
da dívida. A intenção é pagar um
valor significativo da dívida neste
ano, como parte da "agenda positiva" do governo para tentar abafar o escândalo Waldomiro Diniz.
O parcelamento do restante da
dívida -R$ 8,9 bilhões- seria
feito até 2006, pelo cenário mais
provável. Isso significaria desembolsos de R$ 3,5 bilhões em 2004 e
em 2005, além de uma última parcela de R$ 1,9 bilhão em 2006.
Parte da dívida se refere ao período de março de 94 a fevereiro
de 97, quando o INSS não utilizou
o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) de fevereiro de 94
ao calcular as aposentadorias e
pensões concedidos nos três anos.
A outra parcela diz respeito aos
benefícios emitidos entre 77 e 88,
pois a Previdência não usou índices de reajuste previstos em lei.
Na medida provisória, o governo se preocupará em deixar claro
que os atrasados serão relativos
apenas aos últimos cinco anos, de
acordo com o princípio do prazo
de prescrição. Há o temor que,
após a MP, ações judiciais peçam
o reajuste desde o início do pagamento a cada aposentado.
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