São Paulo, sexta-feira, 05 de março de 2004
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CONCORRÊNCIA Nestlé vai entrar com recurso no Cade para rever veto à compra da Garoto A Nestlé entrará nos próximos dez dias com pedido de revisão da decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que vetou a compra da Garoto pela multinacional suíça. Esse tipo de recurso pode ser usado quando um fato novo ocorre após julgamento pelo tribunal da concorrência. A resolução 15/98 do Cade diz que: "A decisão plenária que negar aprovação ao ato ou contrato, ou o aprovar sob condições, poderá ser reapreciada pelo Cade, a pedido das requerentes, com fundamento em fato ou documento novo, capazes por si só de lhes assegurar pronunciamento mais favorável". Segundo os advogados da Nestlé, a intenção é entrar com o pedido de recurso antes do julgamento (marcado para o dia 17) do embargo de declaração pedindo a anulação da decisão, que foi encaminhado pelo subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Luís Nassif: As certezas do caso AmBev Próximo Texto: Siderurgia: Usiminas lucra R$ 1,3 bilhão em 2003 Índice |
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