HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, defende que o governo faça um acordo na Justiça com as aéreas e desista de recorrer das ações nas quais essas empresas pedem ressarcimento por perdas provocadas por planos econômicos entre os anos de 1985 e 1992 -causadas por congelamento ou reajuste inferiores aos necessários nas passagens.
"É melhor um mau acordo do que uma boa demanda", disse, citando um ditado. Ele defendeu o acordo após se reunir com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, e com presidentes das empresas, na sede do tribunal. "Achamos que já que há vontade das partes. Deve acontecer o acordo", disse o vice-presidente.
Alencar ressaltou que ainda iria conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o advogado-geral da União, ministro Álvaro Ribeiro Costa. Ontem, a assessoria de imprensa da AGU (Advocacia Geral da União) informou que não poderia nem sequer confirmar se o vice-presidente havia conversado com o advogado-geral.
O acordo extrajudicial era uma posição que já vinha sendo defendida pelo presidente do STJ. Vidigal argumenta que o governo vem perdendo sucessivamente em várias ações movidas pelas empresas. Ele defende um acordo e cita como exemplo o que foi feito no caso da correção do saldo do FGTS, quando o governo decidiu abrir mão de continuar recorrendo à Justiça.
Ontem, o presidente do STJ voltou a defender o acordo. Ele disse que o governo não deveria "ficar empurrando com a barriga", porque depois iria "montar uma dívida que não vai ter mais tamanho para os nossos filhos e os nossos netos pagarem". Segundo Vidigal, para fechar o acordo, as empresas poderiam dar um desconto no momento de fazer a correção da dívida.
O acordo extrajudicial faria parte do que vem sendo chamado de "encontro de contas" no processo de negociação da Varig com o governo federal. Por essa estratégia, o governo aceitaria abater parte das dívidas das empresas aéreas com estatais no mesmo valor que elas teriam direito a receber na Justiça pelas perdas provocadas pelos planos econômicos.
No caso da Varig, objeto de tentativas de reestruturação, isso seria insuficiente. A dívida total da empresa supera R$ 9 bilhões -valor bem acima dos R$ 2,5 bilhões que a empresa estima receber do governo e com decisão favorável do STJ. O governo é o principal credor da Varig. Com o INSS a dívida é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e, com a Receita Federal, de R$ 2,6 bilhões.

Novela
O plano de salvação da Varig já teve várias versões. Na gestão do ex-ministro da Defesa José Viegas o governo chegou a preparar um plano de intervenção na empresa, que seria dividida em duas, e depois a parte boa seria vendida. Esse plano foi arquivado.
Já na gestão de Alencar, com o Unibanco e a Trevisan assessorando a Varig, o ministro chegou a dizer que o plano de reestruturação passaria pela conversão das dívidas dos credores da Varig em ações. Isso significaria uma estatização, ainda que temporária, da empresa, já que o principal credor é o governo federal.
Essa hipótese também foi descartada, quando o governo e a Varig começaram a trabalhar com a hipótese de usar a nova Lei de Falências para elaborar um novo projeto. O Unibanco elaborou uma proposta na qual, para salvar a Varig, seria preciso dar um desconto de 70%, a valor presente, do total da dívida da aérea. O Ministério da Fazenda já recusou essa proposta.


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