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Projetos para ampliar direitos estão parados
DA REDAÇÃO
A PEC (Proposta de
Emenda Constitucional)
das Domésticas, discutida
pelo governo para estender ao setor os mesmos direitos dos demais trabalhadores, está emperrada
em Brasília e nunca foi enviada ao Legislativo. Também estão estagnados alguns dos projetos que tramitam no Congresso para
garantir mais benefícios às
domésticas.
Diferentemente do que
ocorre com outras categorias, a jornada das domésticas não é fixada em lei.
Para as demais, o limite é
de 44 horas semanais.
No Congresso, tramitam projetos para ampliar
os direitos. Está parado
um projeto que a então deputada Benedita da Silva
apresentou à Câmara em
1989. O projeto foi encaminhado ao Senado, que
fez modificações e o enviou de volta à Câmara. A
última vez que foi incluído
na pauta para ir a plenário
foi em 10 de junho de
2009. Na ocasião, o projeto não foi votado. Em fevereiro, houve novo pedido
para inclusão na pauta.
Também está no Senado
projeto que estabelece
multa para os que não registrarem as profissionais.
Ele deve passar por comissão na semana que vem.
Marinalva Barbosa, do
Sindicato das Domésticas
de Salvador, afirma que a
carga horária de algumas
trabalhadoras chega a 15
horas diárias. "As trabalhadoras acabam desenvolvendo problemas de
saúde." Ela diz que a extensão dos direitos às domésticas é importante para proteger as trabalhadoras. "O trabalho doméstico
deve ser regulamentado."
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