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TENSÃO ENTRE VIZINHOS
Três dias após nacionalização, empresa não sabe como seguirá as regras do governo boliviano
Petrobras ainda não cumpre novas medidas
FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO A SANTA CRUZ DE LA SIERRA
Três dias depois do decreto da
nacionalização, a Petrobras Bolívia ainda não sabia ontem de que
forma acatará várias medidas do
governo, como a elevação da tributação de 50% para 82%. A empresa afirma que nenhuma de
suas operações no país foi afetada
até agora e que está estudando
uma ação na Justiça boliviana
contestando a constitucionalidade das medidas.
De acordo com o presidente da
Petrobras Bolívia, José Fernando
de Freitas, não está claro se a tributação adicional de 32% é uma
participação adicional da YPFB
(estatal boliviana) no resultado final, excluindo os custos de operação ou outros impostos, ou se a
alíquota será cobrada do faturamento da empresa.
O aumento da tributação para
82% é de implantação imediata e
atinge apenas campos de gás com
produção acima de 100 milhões
de pés cúbicos diários. Há apenas
dois campos nessa categoria, San
Alberto e San Antonio, ambos
operados pela Petrobras.
Freitas afirmou também que
não se sabe de que forma a YPFB
exercerá o controle da comercialização do gás, já que se trata de um
processo contínuo, diretamente
dos dutos até o mercado consumidor. Além disso, afirma ele,
não é possível entregar à estatal
boliviana o gás na boca do poço,
já que o produto já sai conectado
aos dutos de transporte.
"Nós entregamos uma carta à
presidência da YPFB, ao Ministério de Hidrocarbonetos e à Presidência da República no qual dizemos que a Petrobras acata o decreto, mas nos vemos em dificuldade em cumpri-lo pelas falhas
existentes em sua elaboração",
disse Freitas, em entrevista a jornalistas brasileiros na sede da Petrobras Bolívia, em Santa Cruz.
A carta, enviada na terça-feira,
até ontem não havia gerado uma
resposta oficial. De acordo com
Freitas, a carta "não significa a
aceitação plena ou renúncia a nenhum direito da Petrobras em recorrer às instâncias legais disponíveis". Anteontem, o presidente
da YPFB, Jorge Alvarado, leu parte da carta à imprensa para afirmar que a Petrobras havia aceitado todos os pontos do decreto.
O presidente da Petrobras Bolívia avaliou que as operações estão
"absolutamente normais", apesar
da presença de militares e de observadores da YPFB nas instalações da empresa. Disse, no entanto, "que a presença de pessoas estranhas à operação nos deixa um
pouco preocupados".
Inconstitucionalidade
Freitas afirmou que a Petrobras
Bolívia está estudando medidas
judiciais na Bolívia baseadas em
duas linhas de interpretação: a da
inconstitucionalidade ou a de que
um decreto pode regulamentar,
mas não alterar, uma lei, no caso a
Lei de Hidrocarbonetos, aprovada há um ano.
Ele também afirmou que a imagem da Petrobras está arranhada
dentro da Bolívia por causa dos
recentes ataques do governo. A
crise levou, inclusive, a empresa a
suspender uma grande campanha comemorando os dez anos da
companhia no país.
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