SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda informou ontem que os postos de gasolina não podem tomar a lista de preços de referência divulgada pelo Ministério de Minas e Energia como um piso ou um teto para os valores praticados no setor.
Existe uma preocupação do ministério com a possibilidade de os postos entenderem a lista como uma sugestão de preços.
Na semana passada, a ministra Dilma Roussef disse que o governo passaria a divulgar os preços dos combustíveis que deveriam estar sendo praticados em cada região do país.
"Nenhum posto está autorizado a aumentar o preço se o seu estiver abaixo do preço da lista", disse o secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares de Araújo Júnior.

Referência
De acordo com o secretário, a lista não pode ser entendida como uma limitação ou uma indicação do preço que o governo quer. "Conversei com a ministra sobre isso. A tabela é um instrumento de fiscalização", disse.
Dilma havia dito que os postos que estiverem com preços acima dos indicados sofreriam um processo intensivo de fiscalização.
De acordo com Tavares, a prática de cartel (combinação de preços) que existe no setor é, em boa parte, resultado da política de tabelamento de preços que existia no passado.
"Após a liberalização do mercado, em muitas cidades permaneceu a coesão dos proprietários e a utilização dos sindicatos patronais na defesa dos interesses dos donos de postos, inclusive definindo preços", diz uma nota distribuída ontem pelo Ministério da Fazenda.

Sem controle
A nota condena qualquer tentativa de controle de preços por parte do governo.
"É um paliativo que, a despeito de trazer aparentes vantagens de preços ao consumidor quanto aos abusos mais gritantes, leva à ineficiência econômica dos agentes", afirma o texto.
Tavares disse que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) vai modificar as normas atuais que regulam a distribuição e a revenda de gás de cozinha, conforme antecipou a Folha na semana passada, e de combustíveis líquidos.


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