MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindetur-PR (Sindicato das Empresas de Turismo do Paraná) informou ontem que obteve liminar na Justiça impedindo a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) de punir agências de viagem que não pagarem faturas da Varig no sistema de compensação de passagens BSP.
A negociação comercial entre agências de viagem e empresas aéreas acontece através desse sistema de liquidação de créditos e débitos. Quando não efetuam o pagamento a uma empresa, os agentes podem ser excluídos do sistema, ou seja, não podem mais negociar com nenhuma companhia aérea.
Como a Varig vem realizando muitos cancelamentos, isso significa que as agências vendem bilhetes para vôos que não ocorrem. O Sindetur pediu à Justiça que a Iata não puna os agentes que não efetuaram o pagamento desses vôos.
O argumento dos agentes é que, pelo Código de Defesa do Consumidor, as agências de viagem, assim como as companhias aéreas, podem ser acionadas na Justiça pelo consumidor que não conseguiu embarcar em algum vôo.
O juiz Fernando Swain Ganem, da 1ª Vara Cível de Curitiba, concedeu liminar favorável às agências de turismo do Estado anteontem. A Varig e a Iata deveriam ser notificadas da decisão entre ontem e hoje.
"Essa liminar vale para todas as agências de viagem do Paraná. Não há precedente de uma decisão judicial nessa linha", afirma Luiz Fernando Pereira, do escritório de advocacia Vernalha Guimarães & Pereira, contratado pelo Sindetur.
Segundo ele, a liminar impedindo a punição vale para os vôos cancelados pela empresa e para os que ainda não foram realizados. Ou seja, na prática, para qualquer fatura a ser paga pelas agências à Varig. O Sindetur tem 30 dias para entrar com uma outra ação detalhando os prejuízos que cada agência teve por vender bilhetes de vôos cancelados pela Varig.
"Essa decisão pode criar um precedente para agências entrarem com ações similares", afirma Leonel Rossi Júnior, diretor de assuntos internacionais da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens).
No mês passado, a Varig foi excluída da "clearing house" da Iata, uma câmara de compensação que liquida créditos e débitos entre as empresas aéreas.


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