Empresários terão "câmara de mediação e conciliação" para tentar dissolver conflitos menores e aliviar a carga do Judiciário

"Mutirão" em todo o Estado vai tentar atrair partes em conflito para resolver casos antes que eles cheguem à Justiça e a sobrecarreguem

DA REPORTAGEM LOCAL

O desempenho da Justiça paulista vem levando a iniciativas do próprio setor privado para tentar driblar a morosidade e desafogar o sistema.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por exemplo, acaba de criar uma "câmara de mediação e conciliação" de conflitos empresariais com o objetivo de aliviar a carga de trabalho futura do Judiciário.
"A intenção é tentar um acordo entre as partes antes que o processo vá para a Justiça, que já está sobrecarregada. O objetivo é tirar ações menos complexas do sistema", afirma Helcio Honda, da assessoria jurídica da Fiesp.
As câmaras estão em fase final de criação, e a Fiesp está organizando um "mutirão" em todo o Estado para atrair partes interessadas em resolver suas pendências antes de recorrer ao Judiciário.
De forma a evitar a Justiça paulista, o pesquisador da USP Ivan Ribeiro, autor do ranking que coloca São Paulo na 15ª posição no país entre 27 Estados, afirma que empresários têm incluído em seus contratos cláusula transferindo para o Rio de Janeiro as discussões judiciais que eventualmente apareçam.
Isso ocorre porque a Justiça do Rio tem hoje as chamadas Varas Empresariais, que surgiram a partir das Varas de Falências e Concordatas e aceleraram a resolução de conflitos empresariais.
Em dezembro de 2001, essas varas passaram a julgar outras matérias, como direito marítimo, societário e de propriedade intelectual. Com o aumento de competências, elas também receberam o título de Varas Empresariais e hoje julgam até ações coletivas de direito do consumidor.
Entre os elementos do ranking elaborado por Ribeiro, foram analisados desde o grau de escolaridade e urbanização dos Estados envolvidos até a informatização, o número de processos por metro quadrado de área construída nos tribunais, o número de casos por 100 mil habitantes, a carga de trabalho e o orçamento da Justiça por metro quadrado de instalações.
Já a cientista política Maria Tereza Sadek, especialista em questões do Judiciário, afirma que a base de dados do estudo de Ribeiro pode não ser suficiente para as conclusões alcançadas em nível nacional.
Ribeiro afirma que, com base em projeções econométricas, é possível chegar a indicadores confiáveis com esses números.
O estudo do pesquisador, realizado com apoio e patrocínio da rede internacional Tndnet.Org, será tema de um seminário na Bovespa, no próximo dia 18, em que será abordada a insegurança jurídica entre empresas. (FCZ)


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