Limite deve ser de 30% para aplicação em cada setor definido no programa

FI-FGTS prevê investimento de até R$ 17 bi do fundo dos trabalhadores em obras de saneamento, rodovias, portos, ferrovias, hidrovias e energia

JULIANNA SOFIA
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem previsão de entrar em funcionamento antes do final do ano, o Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá um teto de 30% para aplicação em cada setor da infra-estrutura definido pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além do limite de aplicação em cada projeto individualmente. A Folha apurou que a regra constará de regulamento do Conselho Curador do FGTS.
Considerado uma das principais medidas do PAC, o FI-FGTS prevê o investimento de até R$ 17 bilhões do fundo dos trabalhadores em obras nos setores de saneamento, rodovias, ferrovias, hidrovias, energia e portos. O limite por área busca evitar que o FGTS concentre investimentos em um determinado setor, deixando outros descobertos.
"Se o percentual estivesse na lei, seria mais difícil fazer eventuais ajustes no teto. Estando numa norma infralegal, dá mais flexibilidade", diz Paulo Furtado, secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS.
Segundo ele, esses ajustes podem ser necessários caso um determinado setor alcance o teto de 30% e ainda apresente demanda por mais recursos, enquanto em outras áreas exista sobra de dinheiro.
Por resolução, o conselho já abriu a possibilidade de as obras em infra-estrutura financiadas pelo fundo incluírem não só a construção mas reformas e ampliação. Também definiu que o FI-FGTS só poderá bancar 30% de cada projeto, devendo outros 30%, pelo menos, virem obrigatoriamente da iniciativa privada. O restante do investimento, afirma Furtado, poderia sair de fundos de pensão de estatais, bancos oficiais ou das PPPs (Parcerias Público-Privadas).
O regulamento a ser definido pelo Conselho Curador do FGTS está em fase adiantada de elaboração, apesar de depender de uma norma ainda em estudo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Emaranhado
É justamente o emaranhado de resoluções e normativos em torno do FI-FGTS que vem atrasando o início de seu funcionamento. Segundo a Folha apurou, o governo já conta com a possibilidade de ver o PAC completar um ano sem que nenhuma obra com recurso do fundo de investimento esteja na rua. Nos prognósticos mais otimistas, o FI-FGTS entrará em funcionamento no final do ano, mas os primeiros projetos só teriam condições de sair do papel em 2008. Em 22 de janeiro, o PAC completará um ano.
"Os investimentos em infra-estrutura no país já estão atrasados em 10 ou 15 anos. Nesse contexto, tudo o que diz respeito ao setor é para ontem. O ideal é que o fundo já estivesse em funcionamento, mas isso não reduz seu impacto no futuro", diz o vice-presidente-executivo da Abdib (associação que reúne a indústria de base), Ralph Lima Terra.

Lentidão
A medida provisória 349, que criou o Fundo de Investimento do FGTS, levou cinco meses para ser aprovada e só foi convertida em lei no final de junho. No início do mês passado, o Conselho Curador do FGTS baixou uma primeira resolução com as diretrizes gerais para o FI-FGTS. Agora, o assunto precisa ser normatizado pela CVM.
"A lei que criou o fundo exige que a CVM faça uma regulamentação específica. Não há atualmente nenhuma instrução em vigor que possa ser aplicada ao fundo do FGTS. Teremos que fazer algo novo", disse a superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Aline de Menezes Santos.
Quando o processo de consulta interno sobre a regulamentação começar, serão ouvidos vários departamentos da própria CVM e a norma ainda precisará ser aprovada pela diretoria colegiada. Depois disso, a regulamentação entrará em consulta pública por um prazo de 30 dias. Encerrada essa fase, será preciso uma nova análise para saber o que será incorporado à legislação. Só depois será publicada a versão final.
Então será a vez de o conselho curador aprovar o regulamento que "esmiuçará" todos os aspectos para a operacionalização do fundo.
Com essas regras definidas, a Caixa Econômica Federal-administradora do fundo- precisará definir procedimentos internos para o funcionamento. A partir daí, os projetos de investimento ainda terão de ser analisados para, só então, os recursos serem liberados, e as obras, iniciadas.


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