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Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI
Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões
Direito concedido a exportadores será julgado pelo STF, em paralelo a projeto sobre o caso na Câmara dos Deputados
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL
Interesses localizados estão
por trás da disputa sobre o crédito-prêmio do IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados), um dos maiores esqueletos fiscais do governo federal.
O crédito-prêmio é um direito concedido em 1969 aos exportadores com o propósito de
ressarci-los dos tributos indiretos pagos ao longo das cadeias
produtivas. Seu prazo de validade é disputado entre o governo e as indústrias.
O STF (Supremo Tribunal
Federal) deverá apreciar a
questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar
projeto para pôr fim ao caso,
em uma versão que mais favorece os exportadores.
O Senado já aprovou projeto
semelhante. A palavra final caberá ao presidente Lula, que sofre pressões tanto do setor privado, de um lado, quanto das
burocracias da Receita Federal
e da Procuradoria da Fazenda,
de outro.
A CSN tem sido uma das empresas mais atuantes, nos bastidores, para que o governo dê
uma decisão favorável aos exportadores. Segunda maior siderúrgica do país, ela já sofreu
cinco autos de infração e três
processos administrativos aplicados por suposto uso indevido
do crédito-prêmio.
Somando o valor do imposto,
multa e juros, a Receita exige na
Justiça que a CSN pague R$ 3,2
bilhões aos cofres públicos.
Parte substancial desse valor
foi provisionada pela empresa
para se proteger contra uma
decisão desfavorável.
Tática "extremada"
Em 2006, em uma das ações
movidas pelo governo, a CSN
teve penhorados os dividendos
que seriam distribuídos a seus
acionistas. Na ocasião, o principal executivo da companhia,
Benjamin Steinbruch, reclamou a Lula da tática "extremada" dos procuradores. A chefia
do órgão, então, aceitou trocar
a penhora dos dividendos por
uma fiança bancária. No entanto, por pressão e ameaças de
procuradores da Fazenda no
Rio, a sede da procuradoria, em
Brasília, retirou a proposta, o
que enfureceu Steinbruch.
A CSN só mais tarde liberou a
penhora de seus dividendos,
por mérito de seus advogados,
não do Planalto. Mas a empresa
continua na mira da Receita e
da procuradoria. A CSN não
quis se manifestar.
A SAB Trading Comercial
Exportadora, uma das maiores
tradings industriais do país,
vendeu com deságio parte dos
créditos que julga ter acumulado para outras 12 grandes empresas. Estas, por sua vez, usaram os créditos da SAB, pelo
valor de face, para compensar
seus próprios tributos.
Todas estão sendo autuadas
pela Receita e processadas pela
Procuradoria da Fazenda. Segundo dados do governo, a SAB
teria pleiteado mais de R$ 1,3
bilhão em compensações "ilegais" de crédito-prêmio, referentes a períodos que a Receita
não considera válidos.
Nabor Bulhões, advogado da
SAB e um dos principais especialistas no caso, não quis comentar valores. "Posso afirmar,
no entanto, que o crédito-prêmio já foi reconhecido nos tribunais por mais de uma década.
É direito líquido e certo das
empresas."
Entre tributos compensados
e a compensar por meio de créditos-prêmio de IPI, a Whirpool, fabricante de linha branca, teria, segundo a procuradoria da Fazenda, mais de R$ 1 bilhão em jogo na disputa. A empresa não quis falar sobre o assunto nem comentar a cifra.
Petroquímica
A disputa entre a petroquímica Braskem e a Receita Federal é de R$ 741 milhões. Esse
valor refere-se a créditos já utilizados pela companhia e que a
Receita quer que sejam devolvidos aos cofres públicos.
A Braskem informa já ter
provisionado esse valor em seu
balanço e que, por isso, qualquer decisão contrária não terá
impacto financeiro no resultado da companhia.
A Sadia, que tem R$ 298 milhões em créditos-prêmio contestados pela Receita, não quis
comentar o assunto.
A Gerdau discute na Justiça o
uso de R$ 464 milhões de créditos-prêmio acumulados nas últimas décadas. Em nota, informou: "A Gerdau esclarece que
ingressou na Receita com pedido de reconhecimento de seu
direito ao crédito-prêmio do
IPI, mas, até o momento, não
houve reconhecimento dos referidos direitos. A empresa não
fez quaisquer compensações a
título de crédito-prêmio".
Segundo procuradores da
Fazenda, usineiros de Pernambuco teriam mais de R$ 10 bilhões em créditos-prêmio usados ilegalmente. Valores semelhantes teriam sido acumulados nos polos calçadistas de
Franca (SP) e do Vale dos Sinos
(RS). Os exportadores dessas
regiões sustentam ter usado
corretamente o benefício fiscal.
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