DA AGÊNCIA FOLHA, EM LAGUNA

O governo federal admite que existem fraudes no recebimento do seguro-defeso, o seguro-desemprego para o pescador profissional artesanal.
O coordenador-geral de pesca artesanal da Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca), José Telino, 41, afirma, porém, que a flexibilização "fez justiça social e está ajudando a tirar da informalidade pescadores que não eram computados como profissionais".
Telino, que falou em nome do secretário nacional da Pesca, ministro José Fristch -em viagem à China e com retorno programado para o próximo dia 8-, disse que um dos pontos positivos da flexibilização com a lei 10.779 foi contemplar os pescadores de rios, que antes não recebiam o seguro-defeso em época da piracema.
"Era uma injustiça você deixar sem renda um pescador do interior do país durante a piracema, período de desova dos peixes e com pesca proibida."
Segundo Telino, outro fator de "justiça social" foi o entendimento de que a pesca artesanal é feita em esquema familiar. "Nada mais justo que a mulher, que auxilia na pesca, na venda e até no processamento do pescado, seja beneficiada."

Registro
"Com a normatização [em maio de 2004] do registro [geral de pesca], no próximo ano só receberá o pagamento do seguro-defeso quem comprovar que exerceu a atividade no ano anterior. Vai ser mais uma ferramenta para coibir as fraudes", disse.
O coordenador-geral disse que já foram detectadas fraudes em todo o país, com maior gravidade nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba e Amazonas. "Com o Ministério do Trabalho, vamos fazer um operação para identificar e punir os fraudadores."
O ex-subsecretário da Seap Celio Antônio, acusado pelo Sindicato dos Pescadores de Santa Catarina de se beneficiar com o aumento do pagamento de seguro-defeso em Laguna (SC) e é candidato a prefeito pelo PT, disse que "o viés eleitoral que querem dar ao caso não será bem-sucedido".
Segundo Antônio, ele nunca trabalhou no setor de pesca artesanal na Seap. "As irregularidades são nacionalizadas, não dá para querer localizar e querer uso político disso."
Obadias Martins Barreira, candidato a vereador pelo PT e presidente licenciado da colônia Z-14, de Laguna, disse esperar que o Ministério Público investigue "com rigor, para se chegar aos culpados". (JM)

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