Correntista vai autorizar transferência sem o pagamento de tributos; governo anuncia pacote hoje

Obrigatoriedade da conta salário também estará no pacote, o qual permite que o trabalhador transfira o valor de um banco a outro

LEANDRA PERES
IURI DANTAS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O pacote de redução dos juros bancários que será anunciado hoje pelo governo incluirá pelo menos duas medidas principais: a autorização para que os correntistas transfiram suas dívidas de um banco para outro, sem o pagamento de tributos, e a obrigatoriedade da conta salário, que, na prática, permitirá que o trabalhador repasse seu salário, sem custo, para uma instituição diferente da que recebe seus vencimentos.
"As medidas serão anunciadas amanhã (hoje) e têm o objetivo de reduzir o "spread'", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). "Spread" é a diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada pelos bancos nos empréstimos aos correntistas.
Embora Mantega tenha negado, há possibilidade de o governo aprovar hoje, também durante a reunião do CMN, a permissão para que os bancos financiem imóveis com desconto em folha de pagamento.
O pacote incluirá também a redução no valor de R$ 5.000 das operações de crédito que os bancos têm de incluir na Central de Risco de Crédito. A ampliação da central custará R$ 40 milhões ao governo.
A obrigatoriedade da conta salário não terá aplicação imediata para todos os trabalhadores. Ela é considerada a medida mais importante do pacote.
A Folha apurou que o governo estabelecerá um período de transição para respeitar contratos e acordos que tenham sido fechados entre os bancos e os empregadores e dará prazo para que os sistemas de informática dos bancos sejam adaptado para essas operações.
A decisão do governo atende o lobby bancário contrário à portabilidade dos salários no caso de acordos já assinados. Hoje, as empresas recebem entre R$ 4 milhões e R$ 50 milhões dos bancos para transferir suas folhas de pagamento para uma instituição por períodos de cinco anos. O governo avalia que haveria contestações jurídicas caso impusesse a obrigatoriedade da conta salário sem prazo de transição.
O processo para transferência do salário deverá ser simples. O trabalhador terá de ir apenas uma vez ao banco em que recebe para autorizar a operação. A partir daí, a instituição financeira ficará encarregada de repassar o dinheiro mensalmente para o banco indicado pelo cliente.
Já a migração de dívidas será um pouco mais trabalhosa para o correntista. Ele terá de negociar com duas instituições bancárias: aquela em que ele tem o financiamento e o banco no qual conseguiu refinanciar sua dívida com juros mais baixos. A portabilidade valerá para todos os tipos de dívida -crédito direto ao consumidor, financiamento de veículos-, exceto para os créditos habitacional e consignado, que não poderão migrar entre os bancos.

Sem CPMF e IOF
A contrapartida a todo esse trabalho será a chance de fazer a transferência sem o pagamento da CPMF e do IOF. Os bancos poderão cobrar tarifas de seus clientes nessas operações, mas o governo vai regulamentar essa cobrança de modo que não inviabilize a operação.
Hoje, quando refinancia suas dívidas em outro banco, o contribuinte paga os impostos duas vezes. A primeira, quando saca o dinheiro de sua conta corrente para quitar o débito no banco em que tomou o empréstimo originalmente. O segundo recolhimento acontece no momento em que o cliente paga as prestações do novo financiamento: quando os recursos saem da conta e quitam a dívida, há incidência da CPMF.
A medida que será anunciada hoje dispensa o pagamento da CPMF e do IOF na transferência dos recursos entre um banco e outro.


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