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Alcides Tápias, ministro do Desenvolvimento

FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O prazo para renegociação das dívidas de micro, pequenas e médias empresas nos bancos federais vai aumentar de cinco anos para oito anos. O novo prazo será anunciado hoje pelo governo, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Além disso, as empresas que possuem dívidas até R$ 5.000 registradas no Cadin (cadastro das empresas inadimplentes com a União) ficarão liberadas para tomar novos empréstimos nos bancos federais.
As medidas fazem parte do pacote de auxílio ao setor que será anunciado hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo ministro Alcides Tápias (Desenvolvimento) e pelo presidente do Sebrae, Sérgio Moreira.
O projeto "Brasil Empreendedor - Ações para o Fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas" vem sendo discutido há três meses na Secretaria Geral da Presidência da República.
Ele será executado pelo Ministério do Desenvolvimento, mas a Receita Federal ficará responsável pela renegociação das dívidas fiscais do setor. As medidas fazem parte do esforço para reverter a queda de popularidade de FHC.
A Folha apurou que os recursos disponíveis para essas empresas poderão chegar a R$ 8 bilhões (a avaliação inicial era de R$ 7,5 bilhões). O objetivo do governo é permitir a criação de 3 milhões de novos empregos no setor.
Os R$ 8 bilhões já existem e estão distribuídos entre bancos federais (Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Basa e BNB), fundos constitucionais e FAT.
Para aumentar o número de empréstimos, o governo vai reduzir os impostos que incidem sobre essas operações (o que aumenta a remuneração dos bancos). O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) poderá ser zerado.
O ministro Alcides Tápias e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, estão tentando atrair os bancos privados para o programa. A redução do IOF sobre as operações de crédito dessas instituições também poderá ser adotada.
Para elevar o volume de crédito ao setor, os empréstimos deixarão de ser contabilizados pelos bancos oficiais dentro do chamado Acordo de Basiléia. Esse acordo limita o volume de empréstimos em relação ao capital das instituições bancárias.
O pacote prevê ainda linhas de crédito para a capacitação e o treinamento de micro, médios e pequenos empresários.
Cerca de 5.000 estudantes universitários (das áreas de economia e de administração, principalmente) serão contratados, ao custo de R$ 32 milhões, para aplicar programas de modernização e de dinamização da produção.
Para a aplicação dos programas serão destinados R$ 243 milhões. As micro, pequenas e médias empresas que obtiverem melhores resultados nesses programas de capacitação terão prioridade.
As metas do governo são treinar mais de 3,4 milhões de micro, pequenas e médias empresas e aumentar de 350 mil para 1,15 milhão o número de operações de crédito com o setor.
As medidas que serão anunciadas hoje no Palácio do Planalto irão vigorar até setembro do próximo ano. O Sebrae espera que medidas adicionais -como a participação dos bancos privados no programa- possam ser anunciadas ainda neste mês.
A redução no cálculo da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), recém-anunciada, constará do pacote, pois a nova taxa irá remunerar os empréstimos do BNDES. Nos empréstimos com recursos do PIS/ Pasep, os juros deverão ser reduzidos em 2%.


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