DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo avalia que a não-conclusão do caso Nestlé-Garoto na última sessão do "antigo" Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) favoreceu o clima conturbado que se instalou no conselho. O caso deve ser decidido hoje.
Naquela sessão, a expectativa era que o Cade, sob a presidência de João Grandino Rodas, pusesse um ponto final no controvertido processo envolvendo a empresa de chocolates brasileira e a multinacional suíça.
A data, 14 de julho, era decisiva porque na semana seguinte o Cade passaria a ter outra formação. Quatro das sete cadeiras do conselho seriam renovadas, inclusive a do então presidente.
O julgamento, no entanto, foi suspenso porque o conselheiro Luiz Alberto Scaloppe pediu vistas do processo. Na prática, isso jogou a responsabilidade de decidir o caso para o "novo" Cade. "Falam que eu atravanquei o processo. Não é verdade. Os demais conselheiros podiam ter votado. Não votaram porque não quiseram", defende-se Scaloppe.
No dia do julgamento, antes do início da votação, o subprocurador-geral Moacir Guimarães solicitou ao plenário do Cade que se manifestasse sobre quem seria o decano na autarquia. A solicitação foi feita a pedido de Scaloppe. O decano é uma espécie de vice-presidente que, em situações de impedimento do presidente, comanda as votações e detém o voto de minerva.
Diante da questão inusitada apresentada pelo subprocurador-geral, os então conselheiros votaram em Scaloppe para o ocupar a vaga de decano. Uma vez vice-presidente e pedindo vistas do processo, o conselheiro comandaria o julgamento da Nestlé e, se houvesse empate, poderia decidir o futuro da Garoto.
A nova presidente Elizabeth Farina está impedida de atuar nesse processo porque foi contratada pela multinacional suíça, quando não presidia o Cade, para emitir um parecer técnico sobre a fusão.
Desde a última sessão do "antigo" Cade, a temperatura na autarquia tem registrado constantes elevações. A questão da antigüidade foi parar na Justiça.
Embora o conselho tenha decidido garantir a Scaloppe o decanato, na gestão Farina, o plenário voltou a debater o assunto, retirando-lhe do posto.
O Ministério Público Federal, representado por Guimarães, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e obteve uma liminar favorável a Scaloppe. O TRF (Tribunal Regional Federal) 1ª Região suspendeu os efeitos da liminar.
A decisão foi tomada depois de uma reunião entre seu presidente, Aloisio Palmeira, a presidente Farina e a procuradora-geral do Cade, Maria Paula Dallari.
"Essa reunião não é um procedimento comum. Houve pressão", acusa Guimarães.
Farina afirma que o procedimento é regular. Tinha o objetivo de explicar ao presidente do TRF um problema administrativo do Cade.
"O conselho não tem tradição longa. É preciso explicar as coisas e fazer uma aproximação com outras instituições", declara.
Com a suspensão da liminar, o atual decano é o conselheiro Roberto Pfeiffer. Mas o Ministério Público já entrou com recurso no STJ contra a decisão.
A Nestlé comprou a Garoto em 2002. Em fevereiro deste ano, o Cade determinou que a multinacional vendesse a empresa brasileira por causa da alta concentração de mercado. Juntas, Nestlé e Garoto detêm mais da metade do mercado total de chocolates, segundo dados fornecidos pelos fabricantes à Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), referentes a 2001.
A empresa entrou com recurso, oferecendo a venda de 10% do mercado que as duas mantêm conjuntamente.


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