TRF anula veto do órgão de defesa da concorrência a negócio concretizado em 2002, que criou grupo líder em chocolates

Cabe recurso à decisão; Cade apontou, em 2004, que a compra criava concentração de mercado e negou acordos propostos pelo grupo suíço

DA REDAÇÃO

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) terá que julgar novamente a compra da Garoto pela Nestlé, decidiu a 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. A decisão ocorre cinco anos e meio após o conselho ter vetado o negócio, sob entendimento de que prejudicava a concorrência no mercado doméstico de chocolates.
A compra do grupo nacional Garoto pela Nestlé, no início de 2002, reuniu duas das três maiores empresas de chocolate do país (a outra era a Lacta) e formou uma "gigante" com domínio de cerca de 50% do mercado, percentual que variava conforme os critérios. O preço não foi divulgado à época.
Essa concentração foi apontada como lesiva ao consumidor pelo Cade. Após o veto ao negócio, em 2004, a Nestlé chegou a propor um plano de "desinvestimento" para reduzir sua participação de mercado, o que foi negado pelo órgão de defesa da concorrência.
A publicação do acórdão (decisão do julgamento) do TRF-1 saiu no "Diário Oficial da Justiça" da última sexta-feira.
Cabe recurso à decisão do TRF-1 tanto da parte do Cade como da Nestlé. A Folha tentou entrar em contato com o Cade no fim de semana, mas não conseguiu localizar nenhum representante da autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. A tendência é que o conselho decida recorrer.
Já a Nestlé divulgou nota em que dizia não ter definido que procedimento adotar.
"Em relação à decisão da 5ª Turma do TRF que anulou o veto do Cade para a compra da Garoto pela Nestlé, a empresa informa que, a partir da publicação do acórdão [na sexta], avaliará criteriosamente os próximos passos a serem seguidos", afirmou a companhia.
Apesar da ordem do Cade para que o negócio fosse desfeito, a multinacional suíça conseguiu levar adiante a fusão. Após ter sido malsucedida em tentativa de acordos e recursos na esfera administrativa da própria autarquia, a empresa decidiu apelar à Justiça.
Em maio de 2005, obteve liminar na 4ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal em que suspendia o prazo dado pelo Cade para que vendesse a Garoto. Quase dois anos mais tarde, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da mesma vara, reestabeleceu a fusão, sob entendimento de que o Cade havia ultrapassado os prazos previstos em lei para analisar a fusão.
Foi dessa decisão de 2007 que o Cade recorreu inicialmente, levando o caso ao TRF, instância em que o julgamento se arrastou por mais dois anos.
No comunicado à imprensa, o grupo suíço destacou sua gestão à frente da Garoto, a despeito da decisão contrária do Cade: "Recentemente, [a Nestlé] investiu mais de R$ 200 milhões na ampliação e na modernização de linhas de operação. Desde 2002, a fábrica em Vila Velha (ES) vem ampliando exportação [...] A unidade emprega 3.500 pessoas diretamente, um incremento de 700 postos de trabalho no período".


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