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Gol não vai herdar dívida da velha Varig, diz juiz
Decisão definitiva sobre o caso será dada pelo STF
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
O juiz Luiz Roberto Ayoub,
da 1ª Vara Empresarial do Rio,
responsável pelo processo de
recuperação judicial da Flex, a
velha Varig, afirmou ontem que
a Gol não terá de arcar com as
dívidas da companhia aérea.
A discussão sobre a herança
de dívidas foi retomada após
uma decisão do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) que definiu a Justiça do Trabalho como
a esfera competente para julgar
processo movido por uma ex-funcionária da empresa aérea.
Segundo Ayoub, a decisão do
STJ "não muda nada" no processo de recuperação da velha
Varig. "Compete ao juiz da vara
empresarial dizer se há ou não
sucessão e só. E já me pronunciei dizendo que não há."
Na prática, qualquer trabalhador pode recorrer à Justiça
do Trabalho para cobrar seus
direitos, mas a decisão da vara
empresarial já indica de antemão que esses valores não poderão ser cobrados dos novos
donos da Varig. O Sindicato Nacional dos Aeronautas estima
que as dívidas trabalhistas superem os R$ 600 milhões.
A decisão definitiva sobre a
hipótese de os novos donos terem de arcar com as dívidas da
companhia será dada pelo STF
(Supremo Tribunal Federal).
Segundo Ayoub, já há um parecer da Procuradoria Geral da
República afirmando que a
competência para julgar se há
ou não sucessão de dívida é da
1ª Vara Empresarial.
O juiz afirma que a recuperação judicial da velha Varig pode
acabar em janeiro do próximo
ano. Nesse prazo, ele espera
que seja fechado o quadro geral
de credores da empresa. Com o
término do monitoramento judicial, a Flex voltaria para a
Fundação Ruben Berta, que foi
afastada da gestão da companhia por decisão judicial.
Ele ressalta, no entanto, que
a empresa deverá cumprir as
premissas definidas no plano
de recuperação judicial ao longo dos próximos 20 anos.
Ayoub destaca que quase 10 mil
trabalhadores participaram do
rateio de recursos da ordem de
R$ 48 milhões.
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