NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar dos vários elogios ao controle da inflação e a programas na área social, documento preparado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) faz críticas a aspectos da política fiscal do governo brasileiro e defende medidas para que se reduza os "elevados custos" dos financiamentos bancários no país.
Além disso, o FMI diz lamentar que a crise política tenha paralisado o Congresso no ano passado e afirma que o mesmo deve ocorrer neste ano, por conta das eleições.
Os comentários constam de relatório aprovado pela diretoria do FMI no começo de dezembro. A avaliação faz parte do chamado "monitoramento pós-acordo", acompanhamento feito com países que possuem dívidas muito grandes com o Fundo.
Foi o último relatório feito antes que o Brasil antecipasse a quitação de todos os seus compromissos com o FMI, num pagamento de cerca de US$ 15,6 bilhões no final de 2005.

Menos impostos
Para o FMI, o governo precisa diminuir impostos e fazer uma série de mudanças na sua política fiscal. "Os diretores [do FMI] ressaltaram a importância de reduzir a carga tributária, simplificar o sistema tributário e diminuir a rigidez nos gastos [públicos]", diz o documento.
Analistas estimam que a carga tributária brasileira tenha ficado em 37,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos valores de todos os produtos e serviços finais produzidos no ano). Proporção considera alta para países com nível de desenvolvimento similar ao brasileiro. Caso confirmada a estimativa, a carga tributária terá aumentando. Em 2004, foi de 35,9%.
Por "diminuir a rigidez dos gastos", entende-se reduzir os direcionamentos obrigatórios de recursos, previstos na Constituição, para áreas como saúde e educação. A idéia foi defendida pelo diretor-gerente do FMI, Rodrigo de Rato, durante sua visita ao Brasil, na semana passada.

Superávit anticíclico
O documento traz ainda críticas à inclusão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de uma referência ao chamado superávit primário anticíclico -que, em outras palavras, diz que o esforço fiscal do governo pode ser menor caso a economia não cresça conforme o esperado.
A intenção de adotar tal superávit seria economizar recursos quando a economia vai bem, para poder gastar um pouco mais quando ela enfrenta problemas, ajudando a reaquecê-la com o aumento dos gastos públicos.
A LDO estabelece, a cada ano, os parâmetros do Orçamento da União. O deste ano ainda não foi votado pelo Congresso. "A maioria dos diretores [do FMI] considera prematura a introdução de um ajuste anticíclico na LDO de 2006", diz o texto.
Ressalta-se, porém, que alguns diretores do Fundo vêem a medida de forma um pouco mais favorável, desde que tomadas "as devidas precauções" para manter o equilíbrio fiscal do governo.
O FMI também defende que o governo aproveite o momento favorável pelo qual a economia brasileira está passando para reduzir o chamado recolhimento compulsório -parcela dos depósitos de clientes que os bancos são obrigados a recolher no BC.
Segundo o relatório, uma queda no compulsório permitiria aos bancos direcionar mais recursos para as operações de crédito, o que levaria a uma redução dos juros praticados no país, aumentando a oferta de crédito e, conseqüentemente, reduzindo o preço, ou seja, os juros cobrados pelos empréstimos.
Sobre a crise política pela qual passou o país no ano passado, há apenas uma referência: "[Os diretores do FMI] lamentam que a situação política de 2005 tenha atrasado o andamento da agenda de reformas do governo no Congresso e prevêem mais limitações a esse progresso devido ao processo eleitoral em 2006".


Texto Anterior: Desequilíbrio: Déficit comercial dos EUA de dezembro será recorde
Próximo Texto: Política social: Benefício maior não deve ter aumento real
Índice