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DISSENSO EM WASHINGTON
Fundo sugere desvinculação de receitas; diretores "lamentam" paralisia política em 2005
FMI critica área fiscal e pede menos gastos
NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar dos vários elogios ao
controle da inflação e a programas na área social, documento
preparado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) faz críticas
a aspectos da política fiscal do governo brasileiro e defende medidas para que se reduza os "elevados custos" dos financiamentos
bancários no país.
Além disso, o FMI diz lamentar
que a crise política tenha paralisado o Congresso no ano passado e
afirma que o mesmo deve ocorrer
neste ano, por conta das eleições.
Os comentários constam de relatório aprovado pela diretoria do
FMI no começo de dezembro. A
avaliação faz parte do chamado
"monitoramento pós-acordo",
acompanhamento feito com países que possuem dívidas muito
grandes com o Fundo.
Foi o último relatório feito antes
que o Brasil antecipasse a quitação de todos os seus compromissos com o FMI, num pagamento
de cerca de US$ 15,6 bilhões no final de 2005.
Menos impostos
Para o FMI, o governo precisa
diminuir impostos e fazer uma série de mudanças na sua política
fiscal. "Os diretores [do FMI] ressaltaram a importância de reduzir
a carga tributária, simplificar o
sistema tributário e diminuir a rigidez nos gastos [públicos]", diz o
documento.
Analistas estimam que a carga
tributária brasileira tenha ficado
em 37,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos valores de todos os produtos e serviços finais
produzidos no ano). Proporção
considera alta para países com nível de desenvolvimento similar ao
brasileiro. Caso confirmada a estimativa, a carga tributária terá aumentando. Em 2004, foi de 35,9%.
Por "diminuir a rigidez dos gastos", entende-se reduzir os direcionamentos obrigatórios de recursos, previstos na Constituição,
para áreas como saúde e educação. A idéia foi defendida pelo diretor-gerente do FMI, Rodrigo de
Rato, durante sua visita ao Brasil,
na semana passada.
Superávit anticíclico
O documento traz ainda críticas
à inclusão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de uma referência ao chamado superávit primário anticíclico -que, em outras palavras, diz que o esforço fiscal do governo pode ser menor
caso a economia não cresça conforme o esperado.
A intenção de adotar tal superávit seria economizar recursos
quando a economia vai bem, para
poder gastar um pouco mais
quando ela enfrenta problemas,
ajudando a reaquecê-la com o aumento dos gastos públicos.
A LDO estabelece, a cada ano,
os parâmetros do Orçamento da
União. O deste ano ainda não foi
votado pelo Congresso. "A maioria dos diretores [do FMI] considera prematura a introdução de
um ajuste anticíclico na LDO de
2006", diz o texto.
Ressalta-se, porém, que alguns
diretores do Fundo vêem a medida de forma um pouco mais favorável, desde que tomadas "as devidas precauções" para manter o
equilíbrio fiscal do governo.
O FMI também defende que o
governo aproveite o momento favorável pelo qual a economia brasileira está passando para reduzir
o chamado recolhimento compulsório -parcela dos depósitos
de clientes que os bancos são
obrigados a recolher no BC.
Segundo o relatório, uma queda
no compulsório permitiria aos
bancos direcionar mais recursos
para as operações de crédito, o
que levaria a uma redução dos juros praticados no país, aumentando a oferta de crédito e, conseqüentemente, reduzindo o preço,
ou seja, os juros cobrados pelos
empréstimos.
Sobre a crise política pela qual
passou o país no ano passado, há
apenas uma referência: "[Os diretores do FMI] lamentam que a situação política de 2005 tenha atrasado o andamento da agenda de
reformas do governo no Congresso e prevêem mais limitações a esse progresso devido ao processo
eleitoral em 2006".
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