|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
POLÍTICA SOCIAL
Secretário da Previdência diz que lei prevê reajuste de acordo com a inflação nos repasses acima do mínimo
Benefício maior não deve ter aumento real
Sérgio Lima - 27.jan.05/Folha Imagem
 |
Helmut Schwarzer, que diz que 20 milhões superam linha de pobreza graças a benefícios do INSS |
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
São remotas as chances de o governo conceder reajuste real para
os benefícios de mais de 8 milhões
de aposentados e pensionistas do
INSS que ganham acima do salário mínimo.
Em entrevista à Folha, por e-mail, o secretário de Previdência
Social, Helmut Schwarzer, 36,
lembrou que dispositivos constitucionais designam o salário mínimo como piso dos repasses previdenciários. Mas, no caso dos benefícios pagos acima do valor do
mínimo, a lei prevê apenas a preservação do poder de compra, ou
seja, o governo é obrigado apenas
a cobrir as perdas causadas pela
inflação registrada no período.
Schwarzer defende a Previdência Social como uma importante
política de transferência de renda,
atuando no combate preventivo à
pobreza. Para ele, embora uma
nova onda de reformas nas regras
do INSS esteja fora de pauta no
momento, elas não podem ser
descartadas mais adiante.
"Certamente, o Brasil, em algum momento futuro, terá de fazer reformas no seu sistema previdenciário para que ele possa
continuar cumprindo suas funções", afirmou Schwarzer, alemão
naturalizado brasileiro e titular da
Secretaria de Previdência Social
desde que Lula assumiu o cargo.
O secretário disse ainda que o
ministério está recalculando a
projeção de déficit da Previdência
para este ano. No ano passado,
quando o governo enviou a proposta orçamentária de 2006 ao
Congresso, a previsão mais otimista era que o rombo chegasse a
R$ 39 bilhões. Na hipótese mais
conservadora, a conta fecharia no
vermelho em R$ 41,6 bilhões.
Folha - O Ministério da Previdência Social refez a projeção de déficit
para 2006, por conta do reajuste de
R$ 50 para o salário mínimo?
Helmut Schwarzer - O modelo de
projeção para 2006 está sendo refeito. Para 2005, as previsões
apontavam para R$ 39,3 bilhões,
mas o resultado registrado foi R$
37,5 bilhões. Felizmente, menos
do que estava projetado. O desempenho favorável da arrecadação ajudou na redução do déficit.
Tivemos também um ano com
mais geração de emprego formal.
Folha - Os aumentos reais concedidos ao salário mínimo nos últimos anos ajudaram no desequilíbrio das contas da Previdência?
Schwarzer - Quando o salário
mínimo recebe um aumento acima da inflação, há impacto sobre
os gastos previdenciários, na medida em que o mínimo é o piso
dos benefícios. Esse é um dos fatores que influenciam os gastos da
Previdência. Além dele, existem
as regras de acesso aos benefícios,
os mecanismos gerenciais, o perfil
demográfico da população que
vai se alterando, o comportamento do mercado de trabalho.
Folha - O senhor acredita que a
Previdência Social é o mecanismo
mais eficiente para se redistribuir
renda no Brasil?
Schwarzer - A Previdência evita
a pobreza ao proteger a população trabalhadora quando ela não
está em condições de obter seu
rendimento no mercado de trabalho -seja porque atingiu determinada idade, houve um acidente
de trabalho, o nascimento de um
filho ou algum motivo de incapacidade temporária ou permanente. Para cobrir esses benefícios, a
Previdência cobra contribuições,
essa é a lógica de funcionamento.
Com isso, as situações de pobreza que ocorreriam na ausência do
sistema previdenciário são evitadas, ou seja, a Previdência tem um
papel extremamente importante
de combate à pobreza no sentido
preventivo.
Em 2004, 20 milhões de pessoas
estariam abaixo da linha de pobreza se não houvesse a Previdência. Mecanismos reativos de combate ao empobrecimento -como
a política de Assistência Social, do
Bolsa-Família, dos benefícios da
Lei Orgânica de Assistência Social- são extremamente importantes e eficientes, mas agem de
modo diferente.
Não é possível misturar conceitualmente esses dois tipos de política social.
Folha - Quais são as projeções de
longo prazo, nos próximos dez
anos, para o déficit da Previdência?
Schwarzer - As projeções apontam para um patamar em torno
de 2% do PIB. Agora, estamos
avaliando e recalibrando as projeções de longo prazo por conta dos
últimos resultados.
Folha - O governo atual não realizou uma reforma no sistema de
aposentadoria dos trabalhadores
da iniciativa privada por acreditar
não haver desequilíbrio nas contas
do INSS. Limitou-se a reformar o
sistema dos servidores públicos e
ateve-se, basicamente, a mudanças administrativas e gerenciais
para reduzir gastos com o Regime
Geral. Isso não representa armar
uma bomba-relógio para o futuro?
Schwarzer - A reforma foi extremamente importante no sistema
dos servidores públicos e teve um
impacto bastante positivo em termos orçamentários. De 2003 para
2004, o desequilíbrio dos regimes
de Previdência dos servidores públicos manteve-se constante, não
aumentou. Na proporção do PIB,
caiu de 3% para 2,6%. Em termos
nominais, ou seja, em valores correntes, os déficits desses sistemas
somados mantiveram-se em torno de R$ 46 bilhões. A reforma foi
fundamental para se manter a
sustentabilidade desses Regimes
Próprios de Previdência Social.
Folha - Não só no Brasil, como em
vários países do mundo, a Previdência Social tem problemas. Fatores demográficos, crescimento econômico, entre outros estão por trás
disso. Há necessidade de novas reformas, inclusive no Brasil?
Schwarzer - Em primeiro lugar,
há a necessidade de se esgotar o
potencial para ajustes administrativos e gerenciais nos nossos sistemas previdenciários e, portanto,
também combater os desperdícios, as fraudes e sonegação de
contribuições. Por outro lado, um
sistema previdenciário é sempre
uma política social, que foi montada pela sociedade para proteger
a essa mesma sociedade. E, à medida que essa sociedade vai se
transformando, a Previdência Social precisa ser alterada para poder continuar cumprindo suas
funções.
É um grande contrato social,
um pacto social que está por trás
do sistema previdenciário. No
Brasil, assim como em qualquer
lugar do mundo, à medida que os
países, suas economias, suas sociedades, seus mercados de trabalho, suas estruturas demográficas,
os valores dessas sociedades, as
preferências, os comportamentos
reprodutivos, os comportamentos familiares, as formas de emprego forem mudando, haverá
necessidade de fazer ajustes nas
regras do sistema previdenciário.
Certamente, o Brasil, em algum
momento do futuro, continuará
tendo que fazer reformas no seu
sistema previdenciário para que
ele possa continuar cumprindo
suas funções.
Folha - Que avaliação a Previdência faz sobre os seis anos de aplicação do fator previdenciário (sistema de cálculo dos benefícios que
leva o trabalhador a permanecer
mais tempo em atividade para não
ter redução no valor da aposentadoria)?
Schwarzer - O Ipea (Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada),
num estudo recente quanto ao
efeito do fator previdenciário,
avaliou que ele efetivamente representa um incentivo para a postergação da idade de aposentadoria. Também serve ao aumento do
número de anos de contribuição
ao sistema previdenciário.
Folha - A aposentadoria rural é
considerada por alguns especialistas um benefício assistencial. Há
um dilema Assistência versus Previdência Social?
Schwarzer - Especialistas que
consideram a aposentadoria rural
como um benefício assistencial
não têm claro qual é o conceito de
assistência social. Neste último
caso, o benefício está vinculado
aos beneficiários estarem em uma
situação econômica abaixo da linha de pobreza.
Folha - Todos os anos, o reajuste
do salário mínimo é sucedido por
uma outra questão: qual será o índice de reajuste dos benefícios acima do mínimo. Para este ano, qual
é a projeção de reajuste para esses
segurados com base na reposição
da inflação?
Schwarzer - No Orçamento, há
uma projeção feita no ano passado com a inflação estimada para o
período maio/2005 a abril/2006.
Mas, antes de falar sobre valores, é
preciso deixar claro o que prevê a
Constituição Federal.
Ela diz que os benefícios previdenciários devem ser reajustados
de modo a preservar o poder de
compra de seus beneficiários. Isso
significa que têm de serem reajustados de acordo com um índice de
inflação.
A nossa referência para reajustar os benefícios previdenciários é
o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor do IBGE, que tem
cobertura nacional significativa e
capta a variação do custo de vida
da população com renda entre
um e oito salários mínimos
-aquela que costuma depender
da Previdência Social.
Texto Anterior: Dissenso em Washington: FMI critica área fiscal e pede menos gastos
Próximo Texto: Frase
Índice
|
