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Tesouro vai desviar recursos para a Caixa
Medida provisória do PAC libera uso de verbas de ministérios para outros fins; dinheiro também abaterá dívida pública
Montante pode chegar a R$ 11,7 bi; Tesouro diz que medida abrange excesso de arrecadação e não afetará atuação dos ministérios
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Tesouro Nacional pode
desviar até R$ 11,726 bilhões de
recursos que têm destinação
carimbada no Orçamento da
União para abater a dívida pública e aumentar a capacidade
de empréstimos da CEF (Caixa
Econômica Federal) para o setor de saneamento.
Num primeiro momento, irá
utilizar R$ 5,2 bilhões para viabilizar o financiamento às empresas estaduais de saneamento por meio da CEF, uma das
medidas incluídas no PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento). O destino dos
recursos que sobrarão, R$
6,526 bilhões, não está definido
e parte poderá não ser usada.
"Estamos preocupados em
garantir os recursos para a
CEF. O uso das outras fontes
ainda será analisado", disse o
secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy.
É exatamente da Receita que
sairá o maior volume de recursos: R$ 5,386 bilhões. O restante do dinheiro está pulverizado
entre oito órgãos, incluindo os
ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia,
das Comunicações e até do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, principal programa da área social.
A permissão para o desvio
dos recursos faz parte do PAC,
anunciado pelo governo em janeiro, mas em nenhum momento foi enfatizada pelas autoridades no anúncio do plano.
A MP 347 que trata do aumento de capital da Caixa, essa,
sim, uma medida amplamente
alardeada, autoriza em seu artigo 3º que o Tesouro Nacional
use o "superávit financeiro"
acumulado até o fim do ano
passado para resolver o problema da CEF e também cobrir
despesas da seguridade social.
Na prática, o que a MP faz é
dar ao Tesouro Nacional a prerrogativa de usar recursos que
estão vinculados a diversos ministérios, mas que não foram
repassados para outros fins.
Dívida
O abatimento da dívida pública será feito por vias indiretas. Os recursos recebidos pela
Previdência deixarão de sair do
caixa do Tesouro, que cobre o
déficit do setor. Com isso, sobrará o valor equivalente na
conta única do governo, recurso que será usado para reduzir
o endividamento da União.
No caso da Receita, por
exemplo, os recursos que serão
transferidos para o Tesouro
têm origem nas multas e nos juros cobrados de empresas devedoras, além dos selos que os
fabricantes de cigarros e bebidas são obrigados a colocar em
seus produtos. Parte da venda
de produtos apreendidos também vai parar em outras mãos.
Entre as receitas vinculadas
que o Tesouro poderá usar, estão os pagamentos por concessões e permissões recebidas
por alguns ministérios. Os recursos somam R$ 4,159 bilhões, mas só serão utilizados
R$ 2,659 bilhões, diz Godoy.
Há até recursos do antigo
FEF (Fundo de Estabilização
Fiscal) -R$ 111 milhões- existente até 1999, que foram contingenciados à época. O dinheiro com a venda de bens apreendidos, que é repartido com a
Receita e o Ministério do Desenvolvimento Social, entre
outros, poderá ser usado pelo
Tesouro na operação.
Godoy afirma que a medida
não reduz de nenhum modo a
capacidade de investimento
dos ministérios ou os gastos
com programas sociais. Para
ele, o superávit financeiro é
composto pelo excesso de arrecadação que ocorreu ao longo
dos anos e de recursos que foram contingenciados.
A diferença entre o que foi arrecadado de fato e o que estava
autorizado no Orçamento não
pode ser gasta, pois não está
prevista na lei. Assim, esse excesso de arrecadação se acumula de um ano para outro.
Além disso, o Tesouro bloqueia, por exemplo, o uso de recursos de fundos setoriais como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para cumprir a meta de superávit das
contas públicas, o que também
leva a essas sobras.
A Folha os dez ministérios e
demais órgãos afetados pela
medida. Entre os que responderam, nenhum criticou a decisão do Tesouro. A avaliação
unânime foi a de que os recursos a serem retirados do caixa
não prejudicam programas ou
investimentos dos ministérios.
Além da Receita, os ministério dos Transportes, Minas e
Energia, Ciência e Tecnologia
não comentaram. O Comando
da Marinha não respondeu até
a conclusão desta edição e a
Ancine só iria se posicionar
após publicada a reportagem.
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