MARCELO BILLI
DE BUENOS AIRES

A Justiça argentina decidiu ontem que a pesificação -medida que converteu para pesos os depósitos bancários e dívidas antes denominados em dólares- é inconstitucional.
A decisão abre caminho para que milhares de correntistas exijam que os bancos devolvam suas aplicações, hoje denominadas em pesos e congeladas nas instituições bancárias, em dólares. Analistas prevêem uma onda de ações que devem custar ao governo mais de US$ 10 bilhões.
Ontem, a Suprema Corte ordenou que o Banco Nación devolva à Província de San Luis um depósito de US$ 247 milhões. O depósito estava congelado e havia sido convertido, como ocorreu com todos os recursos colocados nos bancos, para pesos.
Desde a pesificação, em janeiro do ano passado, a moeda argentina perdeu 70% do seu valor em relação ao dólar. Porém a medida do governo estabeleceu que cada dólar passaria a valer 1,40 peso. Esse mecanismo de indexação dos depósitos não era fixo. Hoje cada dólar depositado em janeiro de 2002 vale cerca de 2 pesos, com correção. Mas a decisão de ontem obriga o Banco Nación a devolver o depósito de acordo com a cotação do dólar atual (no mercado livre), de cerca de 3,20 pesos por dólar. Ou seja, uma diferença de 1,20 peso a cada dólar que estava depositado e que foi pesificado.
Os bancos afirmam que não têm como devolver os dólares. Enquanto o governo pesificou os depósitos a 1,40 peso por dólar, as dívidas dos argentinos com os bancos foram pesificadas a 1 peso por dólar. A medida causou desequilíbrios nos bancos, que afirmam não ter como devolver os depósitos com o dólar atual.
As instituições financeiras negociam com o governo alguma compensação. As estimativas são que a redolarização possa custar ao governo algo entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões.

Repercussão
Para o líder da associação de correntistas, o ator e comediante Nito Artanza, a decisão "respeita a estabilidade jurídica e reafirma que a propriedade é inviolável".
O ministro da Economia, Roberto Lavagna, disse que a decisão não terá impactos na economia argentina. "Não muda nada." Ele afirmou que a decisão é muito especifica, que trata só de um caso e que o Banco Nación terá "dois meses para chegar a um acordo".
No mercado financeiro, a reação à decisão, anunciada no início da tarde, foi moderada: a Bolsa fechou em queda de 0,2% e a cotação do dólar se manteve estável.


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