DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deverá estabelecer na lei que tratará da forma de atuação das agências reguladoras que os presidentes ou diretores-gerais não tenham estabilidade nesses cargos.
A estabilidade deverá ser apenas para o cargo de diretor, e caberá ao presidente da República escolher o presidente da agência entre os diretores.
"Hoje a legislação é muito clara, os presidentes das agências são escolhidos pelo presidente da República dentre os dirigentes das agências. Há uma discussão ainda por ocorrer na reunião com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] sobre se esse modelo vai ser mantido. A tendência, por enquanto, é que seja mantido", disse Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil.
Ele disse que os mandatos dos diretores terão duração de quatro anos e não serão coincidentes entre si nem com o mandato do presidente da República.
Santos afirmou que o projeto será enviado "nos próximos dias" ao Congresso Nacional. Há uma possibilidade de que isso seja feito hoje ou amanhã.
Ele coordenou o grupo de trabalho que tratou da elaboração do projeto de lei sobre agências reguladoras na Casa Civil e participou ontem de seminário sobre o tema. Santos afirmou que a visão do governo sobre o tema já se modificou desde o ano passado.

Evolução
"Ao longo do ano passado, o governo evoluiu muito na relação com as agências e teve uma clareza maior da função e dos instrumentos que devem ser utilizados pelas agências reguladoras para cumprir suas funções", disse.
Em fevereiro de 2003, o presidente Lula chegou a dizer que o Estado havia sido "terceirizado" para as agências e que ficava sabendo dos aumentos de tarifas (energia elétrica, água, telefone e combustíveis) pelos jornais.
Desde então, o discurso vem ficando mais ameno. Ontem, Santos definiu os contratos de gestão (instrumento de controle do governo sobre as agências) como "quase contratos" e disse que o descumprimento das metas contratuais não poderá causar demissão de diretores. Ele, no entanto, levantou a hipótese de haver restrição no repasse de recursos financeiros.


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