|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SAIBA MAIS
Independência financeira existe somente no papel
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As agências reguladoras surgiram a partir de 1997, no governo FHC, para fiscalizar setores que estavam sendo privatizados, como o de telecomunicações e o de energia elétrica. A
idéia era criar um órgão independente, com estabilidade,
que pudesse assegurar o cumprimento das regras estabelecidas em cada setor, independentemente do governo eleito.
Para isso, seus dirigentes têm
estabilidade no cargo e mandatos não coincidentes com os do
presidente da República. De
acordo com o artigo 9 do texto
da lei 9.986/2000, "os conselheiros e os diretores somente
perderão seus mandatos em
caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar".
Em tese, agências como
Aneel e Anatel têm autonomia
e independência financeira: arrecadam recursos por meio de
taxas cobradas das concessionárias (distribuidoras e geradoras de energia e operadoras
de telecomunicações). O dinheiro não pode ser usado para
outros fins. Na prática, no entanto, a liberação desses recursos fica a cargo do governo, que
pode retê-los e usá-los para fazer superávit.
O orçamento da ANP previsto para este ano, por exemplo, é
de R$ 1,415 bilhão. Disso, R$
909 milhões estão em reserva
de contingenciamento, ou seja,
só podem ser liberados com
aprovação do Congresso Nacional. Dos R$ 506 milhões restantes, apenas R$ 258,5 milhões estão liberados.
O modelo das agências vem
sofrendo críticas. Em fevereiro,
Lula disse que o Brasil estava
sendo "terceirizado" e que "as
agências mandam no país".
O relacionamento entre as
agências e o governo vem sendo analisado por um grupo interministerial ligado à Casa Civil, mas ainda não foi adotada
nenhuma medida. Inicialmente, o objetivo era reduzir os poderes das agências e reforçar a
atuação dos ministérios.
Entre as agências estão Anvisa (vigilância sanitária), ANTT
(transportes terrestres), Antaq
(transportes aquaviários), ANS
(saúde) e ANA (águas).
Texto Anterior: Sem regras, investidores podem abandonar o país
Próximo Texto: Opinião econômica: O presente do Dia das Mães
Índice
|
