LÁSZLÓ VARGA
SÉRGIO LÍRIO
DA REPORTAGEM LOCAL

Toda a cadeia de fornecimento de energia elétrica do país, desde o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) até as concessionárias, tem desrespeitado os direitos básicos do consumidor. Órgãos e advogados de defesa de usuários declararam ontem ser totalmente ilegais programas que priorizam cortes de energia em determinados bairros.
A existência desses planos foi divulgada pela Folha no domingo, depois que um funcionário da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) admitiu que a empresa possuía planilhas de cortes.
Segundo ele, o uso do programa certamente entrou em vigor em abril, quando o Estado de São Paulo atingiu o recorde de consumo.
Para Flávia Lefévre, diretora do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), "a existência desses programas é totalmente ilegal." A operação viola o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de fornecimento contínuo, assim como a lei de concessões, a qual determina que os cortes precisam ser previamente avisados.
A Eletropaulo admitiu que possui um plano de contingência que estipula quais bairros em municípios do Estado devem ser prioritariamente privados de energia.
Segundo sua assessoria, o programa não é divulgado para não criar clima de apreensão para os consumidores. A companhia negou que o programa esteja em uso no momento, mas informou que há quatro anos foi colocado em prática.
Um sindicalista declarou, porém, que desde o blecaute de março de 98 muitas concessionárias adotaram a estratégia de fazer cortes seletivos.
Para a diretora-executiva da Fundação Procon, Maria Inês Fornazaro, os usuários têm o direito básico de saber se seu bairro está mais vulnerável a um corte de energia. "O artigo 6 do Código do Consumidor prevê claramente o direito de saber o risco que um produto ou serviço acarreta."
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o ONS disseram que os planos de contingência existem em qualquer país. A Aneel declarou que têm auxiliado consumidores atingidos pela falta de energia a serem ressarcidos.
O presidente da CTEEP, José Colombo Martini, negou que o plano de contingenciamento esteja em uso em São Paulo.
Martini afirmou ainda que o pico de consumo no Estado foi no dia 18 de abril e não no dia 27, como o funcionário de sua empresa informou.


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