JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o Ministério Público do Trabalho defenderam a extinção das CCPs (comissões de conciliação prévia) caso as irregularidades nelas verificadas perdurem.
Ontem, o ministro do Trabalho, Paulo Jobim, assinou portaria com medidas para tentar coibir práticas ilegais nas comissões. Conforme antecipou a Folha, as comissões passarão a informar sua fonte de custeio ao governo e a cobrança indevida de taxas será levada ao Ministério Público do Trabalho.
A portaria foi considerada uma iniciativa tímida do governo, na avaliação de centrais sindicais, do TST e do Ministério Público do Trabalho. Isso porque não inclui punições para os conciliadores envolvidos em irregularidades.
No mês passado, a Folha publicou casos de comissões em que são cobradas altas taxas sobre o resultado das conciliações.
"As comissões são uma excelente idéia, desde que funcionem com absoluta regularidade. Se a portaria não criar maneiras de reprimir, for só pedagógica, não vai funcionar. É melhor pedir o fechamento das comissões", afirmou Francisco Fausto, presidente do TST.
Para a procuradora-geral do Trabalho interina, Maria de Fátima Lourenço, se as comissões não atuam de forma regular, seria "mais prudente" extingui-las.
O presidente da SDS (Social Democracia Sindical), Enilson Simões, o Alemão, avalia que a portaria deveria tipificar as irregularidades. "O Ministério Público Federal deveria formalizar queixas-crimes sobre essas ilegalidades. Não é possível depender 100% da ética dos conciliadores", afirmou Alemão.

Propostas
O ministro Paulo Jobim (Trabalho) não quis polemizar em torno das críticas feitas à portaria. Ele estabeleceu um prazo de 30 dias para que o grupo formado ontem para aprimorar o funcionamento das comissões conclua um conjunto de propostas de melhorias.
O grupo é formado pelas centrais sindicais -exceto a CUT (Central Única dos Trabalhadores)-, as confederações patronais, o TST, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho.
"Com a portaria e esse grupo, estamos criando mecanismos de auto-regulamentação. As comissões foram sendo criadas de forma descoordenada. Vamos definir um padrão de conduta", disse Jobim.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, relatou que existem casos de comissões irregulares em sindicatos ligados à central. "Agora, ganhamos legitimidade para denunciar acordos irregulares", comentou.



Texto Anterior: Fundos de pensão: Ministro diz que intervenção na Previ vai durar menos que 60 dias
Próximo Texto: Imóveis: Mercado de fundos imobiliários deve dobrar
Índice