São Paulo, terça-feira, 06 de junho de 2006

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Licenças perdidas até maio não vão entrar em leilão, diz Anac

DA REDAÇÃO

O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, afirmou que todos os espaços em aeroportos e licenças que a Varig possuía em 11 de maio farão parte do leilão de quinta-feira.
Segundo ele, a companhia perdeu algumas licenças no dia 9 de maio. "Essas licenças [de vôo e de operação] que ela perdeu antes da data que o juiz proferiu a decisão estão perdidas, não vão entrar no leilão."
Segundo o diretor-presidente da agência, a Varig tinha 40 slots (espaços de operação, com horários para pousos e decolagens) em Congonhas, o aeroporto mais movimentado do país. "Ela liberou 15 deles. Não foi tudo de uma vez, mas ao longo de um período. Alguns deles [dos 15] ela perdeu e foram redistribuídos, inclusive. Outros estavam ainda no prazo [a aérea que se licencia de um slot tem até 30 dias para reclamá-lo de volta] no dia 11 de maio e são, portanto, direito dela."
A definição de Zuanazzi é que, no dia 11 de maio, quando o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tomou a decisão de leiloar a Varig, a companhia ficou "congelada". "Tudo o que ela tinha no dia 11 de maio é o que será vendido."
Zuanazzi informou que seis empresas têm tido acesso constante ao "data room" da aérea -o que, em seu entender, significa que estão mais interessadas-, mas não disse quais são.
O diretor-presidente da Anac afirmou que seu entendimento sobre deveres do comprador é o mesmo do juiz Ayoub: não há sucessão de dívidas para o comprador. "É a figura criada pela nova lei de recuperação judicial: o comprador leva a operação da empresa." (FSa)


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