HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está notificando as distribuidoras de energia que demoraram a entregar laudos sobre a base de remuneração tarifária e, quando entregaram, eles não estavam de acordo com os padrões exigidos pela agência.
Essas distribuidoras devem ser multadas. Também foram descredenciadas empresas especializadas em avaliação de ativos (bens) que haviam sido contratadas pelas distribuidoras.
Essa avaliação é importante para definir a base de remuneração dos investimentos da empresa, já que o ganho obtido pelas distribuidoras de energia se dá por meio da cobrança de tarifas dos seus clientes. Por não ter um laudo confiável sobre a base de remuneração da Light (RJ) em 2003, a Aneel fez uma estimativa com base em métodos contábeis e reajustou a tarifa da distribuidora em 4,15%.
Depois de receber um laudo mais confiável da Light, a Aneel constatou que a base tarifária da Light era menor do que o estimado e que, por isso, em 2003, a tarifa da distribuidora deveria ter sido reduzida em 3,64% em vez de aumentada em 4,15%. Com isso, a distribuidora arrecadou aproximadamente R$ 173 milhões a mais dos consumidores entre novembro de 2003 e novembro de 2004.
Para compensar isso, a agência deu um reajuste menor para a Light neste ano. Em vez de 17,6% (8,58% para consumidores residenciais e 21,22% para grandes consumidores), a agência concedeu 13,51% na média (0,6% para consumidores residenciais e 12,46% para grandes consumidores). O aumento entra em vigor amanhã.
A agência avalia que não errou ao fixar uma base de remuneração maior para a Light em 2003. "Não se trata de um erro. Definitivamente não é um erro. Nós fizemos um trabalho com a melhor estimativa. Naquela época, era o número mais correto que nós poderíamos produzir. Não temos uma bola de cristal, fizemos com todo zelo e com todo o critério", disse Romeu Rufino dos Santos, superintendente de Fiscalização Financeira da Aneel.
Segundo ele, um erro teria sido a agência validar uma base de remuneração com base em um laudo que não atendeu às exigências técnicas. "Nós estamos fazendo um esforço extraordinário [para fixar a base definitiva], tem empresas que nós já fixamos prazo, elas não entregaram [os laudos], já foram notificadas e muito provavelmente serão multadas por não terem entregue os laudos a tempo", disse.
Para o processo de revisão tarifária, as regras do setor obrigavam as distribuidoras a contratarem uma empresa especializada em avaliação de ativos, independente e credenciada pela Aneel. "As distribuidora demoraram a entregar o laudo e às vezes entregaram o laudo errado. Nós já descredenciamos, se não me engano, duas das avaliadoras, porque a culpa também é das avaliadoras", afirmou Rufino.

Contestação
A Light divulgou nota na qual classificou como "insuficiente" o reajuste concedido pela agência e estimou suas perdas em R$ 500 milhões em 2005. A empresa informou que o reajuste de 13,51% na verdade corresponde a 5%. Segundo a empresa, esse é o aumento que realmente acontecerá na arrecadação. A Light ainda pode recorrer do aumento concedido pela Aneel.


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