HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A participação do Exército na execução de obras de infra-estrutura aumentou no governo Lula. Entre os períodos 1999-2002 e 2003-2005, o volume de recursos destinados aos militares para obras em estradas, portos, aeroportos e demais instalações cresceu 47,3%. Historicamente, os militares ficavam responsáveis por 3% do investimento federal em infra-estrutura. No biênio 2005/2006, esse percentual deve subir para 6% ou 7%.
As empresas, articuladas em entidades como a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias) e o Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo), tentam reverter o quadro. Argumentam que o Exército vai além do seu papel e que estão perdendo mercado e deixando de gerar empregos. Preparam documento a ser entregue à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
O governo alega que precisa utilizar os recursos previstos no Orçamento e que sempre que for necessário usará o Exército.
Foi o que houve quando cancelou parte das obras rodoviárias do "Corredor Nordeste" já licitadas para a iniciativa privada e as repassou para os militares. A perda dessas obras, orçadas em R$ 528 milhões, foi o que precipitou a reação dos empresários.
Os lotes foram repassados ao Exército porque os empresários que não conseguiram passar a fase de qualificação do edital entraram na Justiça e paralisaram o andamento do projeto. Com pressa, o governo cancelou o edital e repassou as obras para os militares.
Em lista montada pelo setor privado, constam 42 obras repassadas aos militares, orçadas em R$ 268 milhões. Já o Departamento de Engenharia e Construção do Exército contabiliza 53 projetos de infra-estrutura que receberam recursos em 2005: 47 do governo federal, 6 de governos estaduais ou municipais e 1 de concessionária de serviço público. No total, os militares já receberam R$ 199,1 milhões (até o fim de outubro).

Governo
O governo reconhece o aumento da participação militar, mas não vê anormalidade. "O Exército sempre executou obras no governo. Esse é um procedimento normal. Em relação aos últimos anos, é verdade que aumentamos a execução do Exército", disse Hideraldo Luiz Caron, diretor de Infra-Estrutura Terrestre do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).
"Temos algumas necessidades em termos de execução de obras e recursos orçamentários, não podemos deixar esses recursos presos no Orçamento, sem execução", explica. "A viabilização de um convênio com o Exército é mais rápida que um processo licitatório normal, mas nem por isso contratamos de forma indiscriminada os batalhões. Fazemos isso em casos determinados."
O diretor do DNIT explicou que o governo aplicará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões neste ano e terá orçamento semelhante em 2006. Segundo ele, nesse volume, a quantidade a ser executada pelos militares ficará entre 6% e 7% até o fim de 2006. "Não é um percentual que vá afetar significativamente o mercado de obras."

Militares
Para os militares, também não há anormalidade. "O Exército começou a trabalhar para o governo em 1880. É uma forma inteligente de fazer o treinamento da engenharia, executando obras públicas", afirmou o general Ítalo Fortes Avena, diretor de Obras de Cooperação do Departamento de Engenharia e Construção do Exército. "Houve um período em que fomos pouco utilizados e, agora, está na normalidade. Sai mais barato. Além do mais, somos um elemento de referência, um preço de referência", disse.
Ele também descarta que a participação do Exército venha a tomar mercado da iniciativa privada. "Nossa participação é muito pequena. Eu diria que, na média histórica, do gasto com infra-estrutura na área federal, nós estaríamos em torno de 3%. Se juntar todo o gasto de infra-estrutura do país, dá menos de 1%."

Empresas
A reclamação do setor privado com o governo tem dois argumentos: perda de mercado e da possibilidade da geração de empregos e o fato de o Exército estar extrapolando suas funções.
Quando o governo decidiu cancelar o edital de parte do "Corredor Nordeste" e repassar a obra aos militares, a Aneor enviou carta ao DNIT. No documento, a entidade manifesta "extrema preocupação" com o repasse da obra. Alega que seriam gerados 6.000 empregos e que a indústria está com parte de suas instalações ociosas e que "existem, em disponibilidade, equipamentos e pessoal qualificado em condições de executar as obras previstas".
Os empresários reclamam, também, de autoritarismo: "A iniciativa privada representa cada vez mais um dos pilares da democratização do Estado. Assim, torna-se juridicamente inviável ao Estado compelir o setor privado, mediante a utilização de atos ou instrumentos autoritários, alijando-o da competição do mercado".

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