DA REPORTAGEM LOCAL

Nas próximas semanas, um projeto de lei que determina que fusões e aquisições sejam analisadas pelo SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) antes de formalizadas deve ser submetido a consulta pública.
A afirmação foi feita ontem pelo secretário Daniel Goldberg, da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça. Até agora, havia divergências entre os órgãos que formam o SBDC -Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), SDE e Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico)- sobre a necessidade desse projeto, mas as relutâncias não existem mais.
"Todos os órgãos do sistema concordam agora que uma mudança é necessária", afirmou Goldberg, após participar em São Paulo do seminário "Defesa da Concorrência e Defesa Comercial", na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Atualmente, empresas que tenham que solicitar autorização dos órgãos de defesa da concorrência para se fundir, por exemplo, podem assinar contratos de associações e realizar investimentos, sem ter que esperar pelo aval do SBDC.
De acordo com Goldberg, "hoje o tempo conta a favor de quem pediu autorização para uma fusão". "Quanto mais tempo passa do pedido à decisão final, mais fato consumado uma fusão se torna", afirmou.
No projeto de lei, disse o secretário, também constam mudanças como a alteração da quantidade de tempo que um conselheiro do Cade pode permanecer no cargo -de dois para quatro anos.
Goldberg declarou também que, até fevereiro, SDE e Seae devem passar a analisar juntas casos de fusões e aquisições. Hoje, a Seae dá o primeiro parecer na análise de processos de fusões e aquisições. Este então é encaminhado para a SDE e depois segue para julgamento no Cade.
"No curto prazo, SDE e Seae devem estar trabalhando juntas do ponto de vista gerencial, queimando etapas na instrução de casos", disse.
O objetivo, afirmou ele, é desburocratizar o processo de análise de fusões e aquisições pelo SBDC.
"Não há necessidade de uma grande reforma legislativa para fazer com que a Seae e SDE passem a instruir casos conjuntamente", defendeu.
Goldberg evitou comentar o compartilhamento de vôos entre Varig e TAM, que acontece desde março e está em estudo na Seae para verificação se não houve prejuízo ao consumidor. "Temos de aguardar", afirmou.
(MAELI PRADO)


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