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Governo pretende impedir que empresas demitam sem justa causa
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em resposta à marcha das
centrais sindicais, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem três medidas que
atendem a antigas reivindicações do movimento sindical.
Entre elas, está a promessa de
enviar, em breve, ao Congresso
uma medida para impedir que
as empresas possam demitir
trabalhadores sem justa causa.
Ontem, as centrais sindicais
realizaram uma marcha em
Brasília que reuniu, segundo os
organizadores, 40 mil pessoas
na Esplanada dos Ministérios.
Segundo a Polícia Militar, participaram 20 mil trabalhadores. No final do dia, cerca de
200 sindicalistas foram recebidos por Lula no Planalto.
De acordo com sindicalistas
que estiveram no Planalto, Lula
afirmou que, passado o debate
da CPMF, enviará ao Legislativo proposta para ratificar a
Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O Brasil já assinou esse
documento internacional, mas
o presidente Fernando Henrique (1995-2002) suspendeu a
adesão do país à convenção.
A convenção trata das chamadas demissões "imotivadas". A ratificação é apenas um
passo para acabar com a demissão sem justa causa. O assunto
ainda precisará ser regulamentado para entrar em vigor. É na
regulamentação que serão dadas as regras (causas) para permitir as demissões.
"É uma maneira de diminuir
a alta rotatividade nas empresas. Hoje, a empresa demite para contratar alguém com salário menor. Não vai poder mais",
disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. "Para demitir,
a empresa terá de negociar com
o sindicato, apresentando um
motivo, como dificuldade financeira", disse o presidente da
CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.
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