ANA PAULA GRABOIS
DA SUCURSAL DO RIO

A Telemar ganhou na Justiça uma ação contra a Embratel, num valor estimado em R$ 370 milhões. O juiz da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Marcelo de Oliveira da Silva, decidiu que a Embratel deve pagar R$ 219 milhões pelo uso da rede da Telemar no período entre agosto de 2001 e julho de 2002, mais os juros devidos e a correção monetária.
No período, a Embratel pagou R$ 1 bilhão à Telemar, que considerou o valor abaixo do que deveria ter sido.
A decisão é em primeira instância, e a Embratel pode recorrer da sentença. Até o fechamento desta edição, a empresa não havia se pronunciado.
Todas as operadoras de telefonia fazem acordos de uso de suas redes. A cada mês, ocorre o chamado "encontro de contas" e cada uma paga o que deve à outra.
Mas a conta apresentada pela Telemar não batia com os números da Embratel. Segundo a Telemar, a Embratel pagava menos do que era cobrado.
A Telemar foi então à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em julho de 2002, a agência decidiu que a Embratel teria que pagar os valores cobrados pela Telemar. Porém a empresa não cumpriu a decisão.
A Telemar entrou na Justiça. O juiz deu ganho de causa à companhia e considerou a dívida existente porque a Embratel não chegou a contestar os valores cobrados, como prevê a legislação do setor de telecomunicações.
"Contratualmente, a Embratel tinha o prazo de 12 meses para contestar, mas nunca contestou", disse o juiz Marcelo de Oliveira da Silva.
A Justiça, entretanto, não aceitou o pedido da Telemar para que, mesmo que conteste daqui em diante, a Embratel tenha que pagar todos os valores cobrados previamente. Segundo o juiz, a Embratel pode continuar a pagar o que acha que deve, mas precisa fazer a contestação no prazo de 12 meses.


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