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São Paulo, sexta-feira, 07 de março de 2003

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TV POR ASSINATURA

Net Rio diz que vai devolver taxa de adesão se alterar pacote de canais
Num acordo preliminar fechado com o Ministério Público do Estado do Rio, a operadora de TV a cabo Net Rio se comprometeu a devolver a taxa de adesão dos assinantes se alterar o pacote de canais oferecidos.
Com isso, o consumidor pode rescindir o contrato de assinatura e receber o dinheiro de volta. Quem, por exemplo, se sentir lesado por ter assinado um determinado pacote só por causa de um único canal, que depois deixou de ser distribuído, terá direito à devolução.
A Net confirma que aceitou os termos do acordo, mas informou que o benefício, por enquanto, só vale para o Rio.

Revista de graça
Pelo acordo, cujos termos já estão definidos, mas que ainda não foi assinado, a companhia também garante que voltará a distribuir gratuitamente a todos os clientes -não só aos do Rio- uma revista com a programação completa.
Desde 99, a Net passou a cobrar pela revista, o que gerou protestos de assinantes. A empresa só fornecia um guia com a grade de programação. Segundo a Net, esse guia está sendo reformulado e passará a ter conteúdo semelhante ao da antiga revista.
Segundo o procurador Rodrigo Terra, que moveu uma ação civil pública contra a Net, a empresa teve de mudar o contrato de assinatura e incluir a devolução da taxa depois que perdeu recursos no STJ e no STF.
A Justiça, diz, considerou termos do contrato de assinatura abusivos e, por isso, proibiu a empresa de modificá-los unilateralmente. (DA SUCURSAL DO RIO)


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