|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Congresso pode aprovar novo programa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados pode aprovar hoje o
quarto programa de parcelamento de dívidas com
a Receita Federal em dez
anos, com benefícios a empresas e a pessoas físicas,
incluindo os participantes
dos programas anteriores.
Pela proposta, todas as
dívidas com o fisco vencidas até novembro do ano
passado poderão ser parceladas em até 180 meses,
com redução de multas e
de juros de mora e correção por taxas abaixo das
cobradas no mercado. Nas
condições oferecidas normalmente pela Receita, o
prazo máximo é de 60 meses, com correção pelos juros do Banco Central.
O texto foi incluído pelos deputados em uma medida provisória editada em
2008, cujo objetivo original era beneficiar apenas
as dívidas de até R$ 10 mil.
Os benefícios ainda foram
ampliados pelo Senado, o
que levou a medida provisória de volta à Câmara.
Após reunião com o presidente Lula e quatro ministros, na manhã de ontem, congressistas da base
aliada afirmaram que tentariam derrubar, na votação final, parte das alterações promovidas pelos senadores. Na Câmara, porém, há resistências à ideia
de aprovar um texto menos generoso que o do Senado em um tema caro ao
lobby empresarial.
Uma das prioridades é
restabelecer a regra que fixa, para os beneficiários de
parcelamentos anteriores,
prestação mínima equivalente a 85% do valor pago
atualmente. A Fazenda argumenta que, sem a restrição, a receita do governo
cairá substancialmente.
"Todos temos de ter responsabilidade para manter a arrecadação mínima
do governo, porque tem
programas sociais, obras
fundamentais. Como a arrecadação está caindo, o
governo tem de ter cuidado redobrado nessa questão", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo Jucá, os parlamentares presentes pleitearam da área econômica
a possibilidade de manter
no texto a correção das dívidas pela TJLP (Taxa de
Juros de Longo Prazo),
hoje em 6,25% ao ano. O
governo, entretanto, quer
manter a Selic, fixada pelo
BC em 10,25% ao ano.
Se for aprovada em plenário a correção pela
TJLP, Lula poderá vetar
esse ponto posteriormente, sinalizaram parlamentares presentes à reunião.
Texto Anterior: Governo cede a pressões políticas que desvirtuam os objetivos dos programas Próximo Texto: Paulo Nogueira Batista Jr.: Faca de dois legumes Índice
|